O deputado do JPP, Paulo Alves, questionou a posição do PSD relativamente ao subsídio social de mobilidade, acusando os social-democratas de “incoerência” no debate sobre os tetos máximos aplicáveis às viagens aéreas.

Dirigindo-se ao deputado Bruno Melim, o parlamentar recordou discussões anteriores no parlamento madeirense. “Bem se recorda que nesta casa se discutia este assunto e o PSD acusava o JPP de só querer pagar 59 euros e 79 euros, mas que na República o diploma que tinha dado entrada fazia referência ao teto máximo”, afirmou.

Segundo Paulo Alves, “deduzia-se das palavras do PSD que era contra o teto máximo”, acrescentando que o partido defendia a sua aplicação apenas em situações específicas. “Era, sim, a favor do teto máximo nas situações de ‘one way’, portanto, numa ida ou numa vinda, numa viagem só”, disse.

O deputado considerou que a posição do PSD mudou entretanto. “E agora o PSD parece que deu o dito por não dito e acha que deve haver o teto máximo”.

Na sua intervenção, o parlamentar levantou ainda dúvidas sobre o impacto do modelo na definição dos preços das viagens aéreas. Citando o diretor-geral da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), José Lopes, afirmou que “cerca de 70% da ocupação dos aviões são não-residentes, ou são pessoas que não têm direito ao subsídio social de mobilidade”.

“Ou seja, uma companhia de aviação, e supostamente todas elas, vão definir os preços a partir da minoria que ocupa o avião”, acrescentou.

Perante este cenário, Paulo Alves questionou se o modelo atual poderá favorecer práticas lesivas para o erário público. “Significa que é, ou não, uma forma de extorquir dinheiro ao Estado?”, perguntou, defendendo que as companhias poderão inflacionar os preços tendo em conta o valor comparticipado pelo Estado.

O deputado recordou ainda a introdução do subsídio com teto máximo de 400 euros, alegando que, na altura, os preços das viagens acompanharam esse limite. “O que é que aconteceu aos preços? Todos próximos dos 400 euros”, afirmou, considerando tratar-se de “uma forma indireta de injetar dinheiro”, nomeadamente na companhia aérea TAP.

“Esta é, ou não, uma forma das companhias extorquirem dinheiro ao Estado, aos contribuintes? Ou seja, estaremos todos nós a pagar aquilo que as companhias assim o desejam”, concluiu.