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Artigo de Opinião

Deputado

11/04/2026 08:00

Celebrou-se, recentemente, o Dia da Autonomia da Madeira, quando se assinalam 50 anos da sua conquista. Como habitual, multiplicaram-se os discursos laudatórios, mas poucos parecem compreender o verdadeiro alcance deste modelo, tantas vezes tratado como capricho ou luxo institucional.

A Autonomia não nasceu de um gesto benevolente nem é um “favorzinho”! É uma conquista histórica, política e social, enraizada na identidade de um povo que recusou ser periferia distante. Resulta de uma luta por dignidade, capacidade de decisão e justiça territorial. Não foi oferecida e continua, todos os dias, a ser conquistada. É precisamente na data da sua celebração que se impõe uma reflexão séria: que Autonomia estamos hoje a celebrar?

A verdade incómoda é que há um divórcio crescente entre os discursos oficiais e a realidade vivida pelos madeirenses. De um lado, recordes de receitas, excedentes orçamentais e indicadores macroeconómicos apresentados perante holofotes dourados da Quinta Vigia. Do outro, famílias confrontadas com dificuldades cada vez mais pesadas, num quotidiano desigual e exigente.

A habitação é o exemplo mais gritante dessa desconexão. Com rendas médias a rondar os 1.700 euros e preços médios de aquisição que ultrapassam os 600 mil euros, viver na Madeira tornou-se incomportável para quem cá trabalha. Quando o salário mínimo se fixa nos 980 euros, estamos perante uma verdadeira emergência social.

E não é um caso isolado. Segundo dados oficiais, mais de 50 mil madeirenses vivem em risco de pobreza. A classe média, outrora pilar de estabilidade, está pressionada por uma inflação persistente, a mais elevada do país há mais de dois anos. Na bomba de combustível, na eletricidade ou no supermercado, pagamos como turistas, mas continuamos a receber como uma economia periférica. É neste desequilíbrio que se perde, silenciosamente, a dignidade de quem trabalha. Perante este cenário, a gabarolice em excedentes orçamentais soa desfasada da realidade. Há algo de profundamente errado quando um Governo se vangloria de milhões acumulados enquanto milhares de cidadãos escolhem entre comprar alimentos ou medicamentos. A Autonomia não foi conquistada para produzir números bonitos, mas para ser uma ferramenta de justiça, desenvolvimento e dignidade.

Também na saúde os sinais são preocupantes. As urgências sobrelotadas, a exaustão dos profissionais, a falta de recursos e as declarações de escusa de responsabilidade confrontam-se com afirmações vergonhosas de “normalização” de um sistema a “rebentar pelas costuras”.

E depois há o problema estrutural do custo de vida, agravado pela embirrância política e pelo orgulho de nada fazer. “Podem não votar em mim, não quero saber! Não faço nenhuma redução do IVA”, dizia Miguel Albuquerque há dias, escondendo que a Madeira tem, neste momento, das mais altas taxas de IVA das regiões ultraperiféricas, uma herança do excessivo endividamento governativo. O IVA elevado, somado à falta de concorrência e à ausência de soluções logísticas, como uma ligação ferry, perpetua preços altos e o custo insustentável de viver na Região.

A Autonomia existe para contrariar estas limitações, para adaptar políticas, proteger cidadãos e corrigir desigualdades. Mas isso exige mais do que palavras bonitas em sessões solenes. Exige coragem política para decidir, para enfrentar interesses instalados e para reconhecer que nem tudo está bem.

Exige também firmeza perante o Estado. A revisão da Lei de Finanças Regionais, a justiça na mobilidade aérea e o cumprimento do princípio da continuidade territorial não podem ser promessas adiadas. Mas tão importante quanto exigir ao exterior é agir internamente. Não basta apontar falhas a Lisboa enquanto se ignora o que depende do Funchal.

Não precisamos de mais celebrações vazias. A Autonomia não se mede pelo número de cerimónias, mas pela capacidade de transformar a vida das pessoas. Precisamos de deixar a ilusão dos números e da propaganda, enfrentar a realidade e governar com responsabilidade, orientando políticas centradas nos cidadãos.

Celebrar o passado é importante. Falhar no presente é imperdoável. Usar bem a Autonomia é hoje o maior desafio político da Madeira.

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