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Artigo de Opinião

Doutorada em História / Investigadora

5/10/2022 08:00

A tarifa de água para o comércio, e os seus escalões, a bolsa de estacionamento para o Laranjal, fizeram parte das necessidades aí reivindicadas. Por ordem inversa. Não de prioridades, pois são todas importantes para quem as vivencia, o primeiro assunto prendeu a minha atenção. Não, por ser novo. Por se arrastar no tempo. Por causar incómodo, a quem, na sua maioria, já viveu anos de mais sem sossego. Sem ver aplicado o Regulamento Municipal 692/2015, sobre o ruído. Falo, sobretudo dos idosos. Mas, também dos filhos destes, dos netos, dos tios e dos primos, que sempre acreditaram que aquela parte da nossa Cidade, onde nasceram, cresceram e sempre viveram, ia escutá-los. Não podem ser considerados moradores de segunda. Pagam impostos e taxas, como todos nós. IMI, IRS, IRC e IVA.

Ali, reconheci, desde logo, a pertinência de se voltar a tocar no mesmo assunto. Sobretudo agora com uma nova equipa de Vereação e um Presidente que governa verdadeiramente a nossa Cidade. Uma cidade inclusiva e agregadora, para todos. Nos últimos oito anos, senti uma grande necessidade em escrutinar a ação da autarquia, nesta e noutras matérias. Fi-lo sempre, em sede própria, em Assembleia Municipal, na qualidade de deputada, sem preconceitos, com críticas construtivas e sempre no sentido de fazer parte das soluções. Hoje, acredito que o caminho para estas começa a ser desenhado. Mas, não no joelho. Talvez, por isso, no meu entendimento, escutar este munícipe, não foi só ‘picar’ mais um ponto da extensa Ordem de Trabalhos. Não foi, nem podia ser uma mera opção. Foi uma obrigação moral e política.

Neste tempo, que nos concederam, através do seu voto, que muito honramos, devemos recentrar algumas prioridades. De investimento, sobretudo. Não basta anunciá-las, à boa maneira socialista. São necessárias respostas globais e aglomeradoras. Que reúnam as forças vivas desta zona nobre e histórica da cidade. Ouvir as famílias que lá vivem. Outras, conheço algumas, pelo primeiro nome, sobrevivem. Ouvir os arrendatários e os proprietários. Os comerciantes e os consumidores. Os investidores. Os trabalhadores. A Zona Velha da Cidade do Funchal é um organismo vivo. Tem características próprias. Problemas antigos que devemos corrigir. A insegurança, a prostituição, as toxicodependências. São realidades que todos os dias por ali deambulam, nas ruas e bêcos da nossa Zona Velha da Cidade. A mesma que não queremos ver transformada num museu. Vazia, sem alma e sem gente.

É necessário associar as suas caraterísticas a soluções pensadas e trabalhadas à medida: promover um sistema de mobilidade urbana sustentável, com vista à melhoria do ambiente urbano e da revitalização desta Zona Histórica da nossa cidade. A reabilitação não é, nem deve ser, apenas reconstrução. A reabilitação e a regeneração física devem ser integrais. Não deve ficar pelas rés do chão dos prédios. A reabilitação económica e social deve ser aprofundada. Só assim podemos falar de um desenvolvimento urbano sustentável.

Para além de todas as questões de defesa e proteção cultural, patrimonial e arquitetónica, mais do que uma vez apresentadas, nos últimos oito anos, reafirmo a importância de se concretizarem medidas e políticas ativas que possam dar respostas aos problemas que afetam o coração da nossa Zona Histórica da Cidade, nomeadamente no campo social. A habitação e a falta dela, devem ser encaradas com rigor e honestidade. É importante que sejam criadas condições para que os custos com uma habitação, adequada e permanente, sejam comportáveis para os orçamentos das famílias. É imperioso que se concretizem os princípios orientadores da ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’, de acordo com as particularidades e carências do nosso município.

A prioridade e o foco devem ser sempre as pessoas, as nossas famílias. A sua qualidade de vida. Hoje, é preciso voltar a ‘medir’ esta parte da nossa Cidade. Garantir a mobilidade de pessoas e veículos; promover a integração social, a estabilidade e a equidade; a segurança; garantir a diversidade sociocultural, a multiculturalidade, por forma a evitarmos os fenómenos de segregação e de exclusão social. Todos nós devemos promover a preservação e fazer a defesa da Zona Velha da Cidade, a mesma que tão bem acolheu o nosso primeiro povoado. Uma Zona Histórica. Com estórias que se reescrevem. Pela nossa identidade.

É por ela que hoje escrevo.

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