Teve lugar a segunda Conferência da Autonomia, desta vez para debater o Sistema Fiscal, matéria na qual existe uma – incomum – ampla convergência, que ultrapassa o quadro partidário, em torno da premência do aprofundamento da nossa autonomia fiscal.

A questão fulcral é saber como trilhar o caminho para lá chegarmos, garantindo em simultâneo a exequibilidade e aplicação prática da solução encontrada, sem fazer perigar a nossa solidez financeira e orçamental, garante do nosso bem-estar coletivo. Porque é fundamental evitar retrocessos no nosso desenvolvimento.

Como foi dito, existirão duas fórmulas possíveis: implementar um sistema fiscal próprio – o que nos levaria para um cenário de um país, dois sistemas – ou optar por uma solução menos complexa, mantendo, dentro do quadro atual, o tronco comum do sistema fiscal nacional, mas aplicando para os mesmos impostos uma tributação mais baixa, transversal a toda a Região? E nestas fórmulas, onde integrar o Centro Internacional de Negócios da Madeira?

Num país profundamente centralista – em que qualquer uma das soluções passa por autorizações da Assembleia da República –, e em que a desconfiança por parte do poder central na nossa capacidade de gerirmos os nossos destinos é real, o pragmatismo empurra-nos para a segunda opção, de um regime de baixa tributação.

Isto não significa que não se deva aprofundar o estudo de ambas as soluções, quer do prisma do direito, quer do ponto de vista fiscal e orçamental, tarefa que começaria com a conceptualização destes dois conceitos, que embora distintos são comumente confundidos.

Um trabalho na sua génese sobretudo técnico que urge levar a cabo por reputados especialistas na matéria, para posterior decisão política.

Quando a salvação nos asfixia

Os EUA e Israel lançaram um ataque ao Irão, apresentado pelos respetivos governos como uma ação em prol da humanidade.

O que se seguiu foi aquilo que estamos a assistir, com a escalada do preço dos combustíveis, abrindo uma nova crise à escala global.

Em todo este cenário, a Europa conseguir surpreender os mais céticos, ao negar intervir diretamente no conflito – por fim, uma atitude decente –, numa recusa que Trump ainda estará a digerir e que, é certo, não deixará de cobrar aos “Aliados”.

Embora a Região possa vir a beneficiar do desvio do fluxo de turistas do Médio Oriente – com elevado poder de compra –, a verdade é que esta instabilidade trará mais desvantagens do que vantagens, sobretudo por via do aumento generalizado do custo de vida, o que deixa antever tempos difíceis.

Sendo realistas, pouco podemos fazer para inverter a situação no imediato, a não ser apoiar os mais afetados por este conflito – que não será pouco –, mas no médio prazo é essencial que a Europa aposte fortemente no reforço da sua soberania estratégica, como há muito vem reivindicando a França, para deste modo amortecer os impactos destes choques externos, provocados por lideranças erráticas que não sabemos até onde nos levarão.

1.º Congresso de Direito Regional

A Associação de Direito Regional organizou o seu 1.º Congresso, onde durante dois dias foram debatidos temas com relevância para a Região.

Que a ambição da organização não esmoreça e teremos neste evento anual um fórum de discussão extremamente importante para o aprofundamento dos poderes autonómicos, seja esgotando a nossa atual capacidade legislativa, seja por via do seu aprofundamento, como é claramente o caso da matéria fiscal. Que saibamos aproveitar estas reflexões.