Em 2021 o Governo decidiu meter a mão num dos tabuleiros mais sensíveis do futebol português: os direitos de transmissão televisiva e multimédia. O Decreto-Lei n.º 22-B/2021 estabeleceu que, a partir da época de 2028/2029, os clubes da I e II Ligas deixariam de negociar individualmente os seus jogos para passar a um modelo de comercialização centralizada. À época parecia uma data longínqua, mas o dia de decisão chegou.

Até aqui, o modelo português assentava numa lógica simples, mas profundamente desigual: cada clube negociava sozinho os direitos dos jogos disputados no seu estádio. Os “grandes” capitalizavam massas associativas e audiências televisivas, firmando contratos milionários e de longa duração com os grupos de televisão. Os restantes ficavam com migalhas. O resultado é óbvio: uma liga com três protagonistas e muitos figurantes. Uma espécie de campeonato a duas velocidades, onde a competitividade é mais ilusão do que realidade.

A intervenção legislativa foi impulsionada pela Autoridade da Concorrência, que em 2019 já tinha deixado um aviso à navegação: os contratos dos grandes desequilibravam o mercado e limitavam a concorrência. O Governo, depois de muita hesitação e de vários adiamentos, avançou finalmente com a imposição de prazos. Nenhum contrato pode agora ultrapassar 2027/28, e cabe à Federação Portuguesa de Futebol e à Liga propor até ao final da época atual um modelo conjunto, sujeito à aprovação da AdC. Se não houver acordo, o Governo decidirá. Ou seja: chegou o tempo das escolhas.

Do ponto de vista jurídico, o diploma teve um mérito imediato: cortou as asas às tentativas de novos contratos amarrados até 2040, que serviriam apenas para perpetuar desequilíbrios. A cláusula de limitação temporal é clara: qualquer disposição contratual para além da época de 2027/28 considera-se não escrita. Esta norma, aparentemente técnica, foi uma verdadeira bomba-relógio colocada no seio do futebol português. Agora, os relógios marcam contagem decrescente.

Mas será a centralização a cura milagrosa que alguns anunciam? É preciso temperar o entusiasmo com realismo. Portugal não é Inglaterra. O mercado televisivo português não tem a dimensão nem o apetite financeiro da Premier League, onde o bolo é tão grande que até o último classificado recebe mais do que alguns campeões noutras ligas. Aqui, o risco de os grandes perderem poder financeiro em comparação internacional é real. Menos recursos mais dificuldade em competir lá fora. É a eterna equação: competitividade interna versus competitividade externa.

Ainda assim, os exemplos europeus mostram que a centralização pode trazer ganhos coletivos. A Premier League reparte 50% das receitas de forma igualitária, 25% consoante resultados desportivos e 25% pela exposição televisiva. Em Itália, Espanha, Alemanha e França, a lógica é semelhante, com nuances próprias. Nenhuma liga optou por um modelo salomónico. O mérito e o mercado continuam a contar. Mas existe uma linha vermelha: nenhum clube fica condenado à irrelevância financeira. É isso que Portugal precisa, uma redistribuição que permita aos clubes médios e pequenos investir, formar jogadores e competir de forma mais digna.

Para os adeptos e operadores televisivos, a centralização também pode ser boa notícia. Mais jogos transmitidos, maior diversidade de conteúdos, menos pacotes monopolizados. A experiência comparada mostra que o produto “futebol nacional” se valoriza quando é vendido em bloco. O adepto do Marítimo ou do Nacional não tem menos direito de ver o seu clube com qualidade televisiva do que o adepto do Benfica ou do Sporting. Democratizar o acesso é também democratizar a paixão.

No entanto, não nos iludamos: o caminho até 2028 não será pacífico. Os clubes grandes resistem à ideia de perder receitas próprias e de ceder poder à Liga. O modelo em cima da mesa, embora represente um avanço face ao sistema atual, é o melhor exemplo disso. A componente igualitária (fixada nos 33,2%) é manifestamente insuficiente para corrigir o desequilíbrio estrutural do futebol português. Divide-se, sim, mas divide-se pouco. Mantém-se, no essencial, o status quo: atenua-se a desigualdade, mas não se transforma o sistema. Se o objetivo é verdadeiramente fortalecer o futebol português, então será inevitável, mais cedo ou mais tarde, assumir um modelo mais exigente e mais equilibrado, um modelo que não se limite a repartir, mas que tenha a coragem de redistribuir.

O apito final para o modelo atual já se ouve ao longe. Resta saber se o campeonato que se joga fora das quatro linhas será ganho pela visão estratégica ou pela velha arte portuguesa do remendo em cima da hora. Se for pela segunda, então preparemo-nos: nem decreto-lei, nem centralização salvarão o futebol português de si próprio.