A vaca na Índia é muito mais do que um animal, é um símbolo do hinduísmo, considerada como a “Mãe Nutridora”, simbolizando a não-violência, a pureza e a abundância.

A expressão “ter vaca”, pode significar ter sorte inesperada ou imerecida.

Quem é que nunca fez “uma vaquinha”, com o intuito de juntar dinheiro para um objetivo comum?

No entanto, em Portugal também existem vacas sagradas, e a mais intocável é sem dúvida a Sagrada Constituição da República Portuguesa.

A Constituição da República Portuguesa entrou em vigor em 25 de abril de 1976, dois anos após a Revolução dos Cravos.

Foi idealizada com uma forte influência socialista, caracterizada pelas nacionalizações, uma reforma agrária, e sobretudo um forte papel do Estado na economia.

Também, estabeleceu muitos direitos fundamentais, tais como o sufrágio universal, a liberdade de expressão, o pluralismo partidário, a liberdade dos tribunais e foram criadas as Autonomias das Ilhas atlânticas.

A primeira revisão constitucional data de 1982, cuja medida mais importante foi a criação do Tribunal Constitucional.

A revisão de 1989, teve um forte impacto na economia, na medida em que permitiu as privatizações e abriu espaço para a economia de mercado.

Em 1992, a revisão constitucional consistiu na adaptação da Constituição ao Tratado de Maastricht e à integração na União Europeia.

Em 1997, surgiu a possibilidade de referendos nacionais mais amplos e reforçou-se as autonomias regionais, com alterações profundas aos Estatutos das Regiões Autónomas.

Esta revisão, na minha opinião foi a última grande revisão constitucional, já lá vão 28 anos, em que se deu um maior poder legislativo às Regiões em relação ao poder central.

E resolvemos as contas com o passado, relativamente aos referendos e consultas populares, que desde o 25 de abril eram assunto tabu e de evitar, devido ao seu uso propagandístico pelo Estado Novo.

Aliás, o truque jurídico utilizado por Salazar, com o Plebiscito, em que quem não ia votar, contava como voto a favor, a velha máxima do “Quem cala consente”, permitia votações de 99,5%, quando cerca de metade nem votava, causou uma aversão política a esse instrumento de auscultação popular.

Tanto que, só assim se explica que a nossa Constituição nunca foi referendada, e o Povo Português nunca foi chamado a se pronunciar sobre a mesma.

A revisão de 2001, apenas criou uma cooperação judiciária com a União Europeia, nomeadamente com o Tribunal Penal Internacional.

A revisão de 2004, foi uma alteração bem “à portuguesa”, em que se extinguiu o cargo de Ministro da República nas Regiões Autónomas, para ser substituído pelo cargo de Representante da República, em que se mudou a natureza do cargo, para literalmente ficar tudo na mesma em relação ao inquilino do Palácio de São Lourenço.

Em 2005, a revisão incidiu fundamentalmente no aprofundamento da integração europeia.

Ou seja, há décadas que não existem alterações da nossa Constituição com especial relevo para a realidade interna nacional.

E qualquer mudança é sempre difícil, pois a nossa Constituição continua a ser um espartilho rígido, que só pode ser revista com dois terços dos deputados da Assembleia da República.

E se alearmos a isto, falta de vontade política, a nossa “vaca” é cada vez mais sagrada.

São precisos 153 deputados dos 230 que compõem a Assembleia para rever a nossa “vaca sagrada”, sendo possível no contexto político atual, com as votações do PSD-Chega-Iniciativa Liberal (158 deputados), ou eventualmente PSD-PS-Iniciativa liberal (156 deputados) numa vertente tipo “bloco central”.

É tempo do Povo Português, “fazer uma vaquinha”, e com um pouco de “vaca”, conseguirá fazer uma revisão da “vaca sagrada”, para deixarmos de ser eternamente um País adiado.