A Câmara Municipal do Funchal registou 146 participações na Consulta Pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no Concelho do Funchal, que teve início a 26 de abril e terminou ontem.

Em comunicado, a autarquia lembra que este período de consulta pública “visou dar a oportunidade dos diversos interessados se pronunciarem sobre os termos do referido regulamento, emitindo sugestões, propostas, observações, que se lhes afigurassem pertinentes, sendo certo que todos os contributos são analisados”.

Durante a consulta pública, foi possível aos interessados fazerem a sua participação on-line vai endereço regulamento.al@funchal.pt ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, sita à Rua 5 de Outubro, n.º 63, 9004 -512 Funchal, tendo a possibilidade de consultar quer a proposta de regulamento, quer o estudo de caracterização do alojamento local no Funchal.

A autarquia destaca que “as participações independentemente das sugestões e propostas, que agora serão analisadas, felicitaram o Município do Funchal pela iniciativa de elaboração deste documento”.

A Câmara notou igualmente “que a grande maioria dos participantes são munícipes do Funchal ainda que também e tenham verificado a participação de cidadãos estrangeiros” e acrescenta que “várias propostas apresentaram um elevado nível de detalhe e desenvolvimento”.

Após esta fase de consulta pública será efectuado um relatório das participações, bem como elaborada a versão final do regulamento que vai, novamente, a Reunião de Câmara para aprovação, seguindo, posteriormente para a Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, para depois ser publicado em Diário da República, momento em que entra em vigor.