Uma série de Personalidades da Política de Portugal Continental, fundou na extremidade Interior, em Mirando do Douro, a Associação Círculo de Estudos do Centralismo (ACEC), para estudo e reflexão crítica sobre o centralismo político-administrativo em Portugal, e para promover o aprofundamento dos Princípios da Subsidiariedade, da Autonomia Local e da Descentralização Democrática.

Há pouco tempo, a ACEC apresentou publicamente uma Carta Aberta aos Presidentes da República e das Assembleia da República, bem como ao Primeiro-Ministro, pedindo esclarecimentos sobre a racionalidade e o impacto de grandes investimentos projectados para um mesmo período de tempo apenas na região de Lisboa, apesar do desequilíbrio histórico e crescente entre o Litoral e o Interior de Portugal Continental, esclarecimentos nomeadamente sobre o denominado Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

Vários Políticos, assinam a Carta Aberta: a Associação Comercial do Porto, Arlindo Cunha, Carlos Tavares, Alberto Aroso, Daniel Bessa, Elisa Ferreira, Isabel Pires de Lima, José Ribeiro e Castro, Fontainhas Fernandes, Miguel Cadilhe, Teresa Albuquerque, entre muitos outros.

Começando por temer o cenário de provável falência de alguns pressupostos que fundamentaram as decisões tomadas, numa inviabilização que seria desperdício de recursos e de tempo, os Signatários aditam ser importante vigiar o impacto e o custo-beneficio dos investimentos, bem como a justiça e o equilíbrio na distribuição do investimento público, nomeadamente quanto aos grandes projectos.

Daí invocaram o Direito de conhecer mais e melhor os fundamentos e as implicações do grande investimento projectado de forma mais concentrado na Área Metropolitana de Lisboa, num eventual afastamento dos Princípios da Coesão e da Descentralização.

Assim pedem esclarecimentos sobre o NAL, a terceira travessia do Tejo rodoviária e ferroviária (TTT), as linhas de alta velocidade Porto-Lisboa e Lisboa-Madrid (LAV), o “dossier” TAP, o projecto “Parque Cidades do Tejo (PCT)” (55 vezes o tamanho da “Expo 98”, contemplando a desactivação do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) e a Cidade Aeroportoária Montijo-Benavente).

Também são pedidos esclarecimentos sobre outros projectos igualmente concentrados em Lisboa: o túnel sub-fluvial Algés-Trafaria; ampliação do Metropolitano de Lisboa; expansão do Metro Sul do Tejo; criação da Linha Intermodal Sustentável; e a Mobilidade Fluvial.

A Carta Aberta entende que tudo isto terá de ser apresentado aos Portugueses com uma profundidade e viabilidade claras e demonstradas, com análises de custo e benefício completas e competentes, porque se trata de obras simultâneas, no tempo e todas numa pequena parte do território. A qual parte, aliás, é a mais desenvolvida do País.

A Carta Aberta refere os respectivos riscos internos: quanto à procura; quanto à base ou má alocação de recursos por se tratar de uma concentração de investimento em sectores não transacionáveis; quanto ao financiamento; quanto ao equilíbrio das finanças públicas; quanto ao desenvolvimento e coesão territorial; quanto às componentes importadas do investimento; quanto a migração de mão-de-obra para o sector da construção; quanto ao agravamento da densidade populacional e de Qualidade de Vida nas várias Cidades desta área restrita, etc.

Também considera riscos extremos, os decorrentes da situação geopolítica instável e de difícil previsão, cujas consequências sobre a globalização do comércio de bens e serviços “são já evidentes”.

Dado que os cidadãos vão suportar tudo isto, a Carta Aberta interroga sobre “o custo de oportunidade”, isto é, as Reformas que poderiam ser PRIORIDADE a este dinheiro público assim gasto: Justiça, Inovação, Produtividade, Competitividade, redução das burocracias, etc.

E pergunta:

- deve e pode Portugal suportar a acumulação e a concentração destes grandes projectos?

- podem ocorrer fenómenos de ruptura que façam com que o interesse provado de alguns se sobreponha e prejudique o interesse de todos?

Diz depois que quanto à avaliação dos custos do projecto NAL, o próprio Governo e a Concessionária consideram-nos subestimados. Que o estudo de rentabilidade do projecto não inclui os custos indirectos, os quais atiram para o dobro dos estimados.

E interroga a rentabilidade social para o País, a qual é uma prioridade em relação à sustentabilidade da Concessionária.

Os Subscritores do Documento fundamentam-no na Sua preocupação com os sinais de eventuais

- desproporcionalidade;

- erro de prioridades;

- desconsideração dos custos de oportunidade;

E, neste Carta Aberta, depois concentram o texto no Novo Aeroporto de Lisboa e na relevância deste para a privatização da TAP, sustentando quatro questões gerais:

- custos-benefícios;

- procura;

- alternativas;

- vigilância financeira

No próximo artigo que publicarei, apresentarei então as dezenas de questões na especialidade às quais os Autores do Documento pretendem obter resposta dos principais responsáveis da República Portuguesa.