Costuma causar alguma estranheza que, no caso de imóveis próprios, para a prática de determinados actos, haja a necessidade do consentimento do cônjuge....
É proprietário de uma fracção não habitacional num prédio em propriedade horizontal? No caso de uma resposta afirmativa, saiba que o seu imóvel se valorizou...
No passado dia 8 de Janeiro, o Simplex, numa lógica “de eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas”, veio alterar...
A legislação publicada no passado dia 6 de Outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”, trouxe importantes alterações ao funcionamento do alojamento...
A venda a filhos ou a netos apenas é viável se os outros filhos ou netos nela consentirem. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido que a mesma...
Importa salientar que esta limitação se aplicará a todos os novos contratos que excedam os limites gerais do preço de renda previstos no Programa de Arrendamento...
Trata-se, a priori e em regra, de um contrato bilateral imperfeito dado que, com excepção para a obrigação de entrega da coisa por parte do comodante,...
Há imensos desafios e mesmo constrangimentos que devem ser levados em consideração para gerir a sua posição. Em primeira linha, aconselho a que aprenda...
Se por um lado temos, por vezes, situações em que através da obra nova há uma violação do direito de propriedade ou de outro direito real ou pessoal ou...
Contudo, existem formas de aquisição indirecta que passam pela compra de acções de sociedades comerciais ou participações em sociedades gestoras de fundos...
Quando falamos de arrendamento urbano, não costumamos associá-lo a um facto que deva ser sujeito a registo. Mas a verdade é que no caso dos contratos com...
No que à temática em apreço diz respeito, o nosso Código Civil consagra uma disciplina específica relativa à forma destes contratos-promessa entendendo...
A fixação da renda e de todos os pormenores a ela inerentes são de uma enorme importância já que a finalidade económica do contrato depende dela. É por...
Começo por destacar a equiparação entre residentes e não residentes nas mais-valias imobiliárias. Os não residentes deixam de ser tributados na totalidade...
Segundo o Professor Catedrático Vaz Serra, a obrigação de submeter a empreitada à forma escrita encontra a sua justificação na necessidade de "precaver...
Mas o que é considerado casa de morada de família? Em termos legais, esta corresponde à residência habitual principal do agregado familiar, à casa que...
Na noção de alojamento incluem-se tanto os contratos de arrendamento, como os de alojamento local ou de hospedagem. Isto para dizer que, ainda que seja...
O regime da actualização da renda deve ser estipulado, por escrito, no contrato de arrendamento celebrado. Assim, está na liberdade das partes acordar...
Por razões óbvias, a casa de morada de família exige uma atenção especial. A sua atribuição deverá ser efectuada em função da ponderação das necessidades...
A FTH, salvo algumas excepções, é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após...
Assim, actualmente, a renovação dos contratos de arrendamento, quer habitacionais quer não habitacionais, rege-se, entre outros aspectos, por diferentes...
Com esta novidade, uns ficaram contentes porque as suas preces foram ouvidas. Queixavam-se de algazarras na piscina, ocupação indevida de lugares de estacionamento,...
Por esse motivo, o futuro próximo dos activos virtuais como forma de aquisição de imóveis passará pela efectivação do negócio através da chamada permuta....
Essa declaração será um documento obrigatório para a realização da escritura ou documento particular autenticado que titular a compra e venda da fracção....
O diploma publicado no final do ano passado abrange, entre outros, procedimentos relativos à transmissão, oneração, modificação e registo de imóveis como...
Viver em comunidade é uma arte e é, por isso, fundamental, quando possível e razoável, conseguir compatibilizar os diferentes interesses. Contudo, existem...
A celebração deste contrato vincula / obriga o proprietário a vender o imóvel ao inquilino pelo preço acordado, durante ou após um determinado período...
Para a atribuição de eficácia real ao contrato-promessa de imóvel, este tem de conter uma declaração expressa nesse sentido, ser autenticado e registado....
Volta e meia é repetida a informação de que há circuitos turísticos na Região com demasiada gente. Ou que há falta de espaço para estacionamento, o que...
Não sei o que são 50 anos. Do tempo e das coisas só conhecemos o que vivemos. Sou filho da liberdade e da democracia, mas mais que isso, sou filho da autonomia....
Quando todos os nossos antepassados se foram e se chega a uma idade em que já não será possível viver outro tanto, somos atirados para a fria percepção...
Tinha pálpebras descaídas e olhos de alcoólico, carregados de dor. O seu olhar não deixava ninguém indiferente e quando falava, o que raramente acontecia,...
Passaram cinquenta anos da manhã em que Portugal acordou para uma nova realidade, nos primeiros dias, titubeante e recebida com incerteza. Custava acreditar...
A pergunta é retórica. Não se pretende saber do exato lugar onde está hoje. O que conta é saber se está ou não do lado da liberdade, da democracia, da...
Caro leitor, é com muito gosto que lhe deixo aqui um pequeno resumo da proposta temática dos TSD apresentada neste último congresso do PSD e da qual fui...
Há 50 anos ocorreu o nosso 25 de Abril. O mundo fala sobre o 25 de Abril como uma das revoluções mais pacíficas. Uma vez, ouvi algo que me arrepiou, sobre...
O envio de mensagens fraudulentas com propostas de trabalho, alegadamente associadas a empresas como a Meta ou TikTok, tem vindo a preocupar as operadoras,...
A especialista em bem-estar digital Cristiane Miranda alertou hoje que os pais devem estar mais atentos aos perigos que os jovens enfrentam na internet,...
O presidente do Governo Regional está de visita na manhã deste sábado a mais um investimento delineado pelo seu Executivo no concelho de Câmara de Lobos....
O PAN Madeira fez, hoje, um balanço do compromisso de plantar uma espécie nativa por cada voto obtido nas legislativas de setembro último, tendo-se mostrado...
Os Bombeiros Voluntários Madeirenses (BVM), foram esta manhã chamados para o Porto do Funchal para assistir um homem que sofreu um acidente de trabalho...
Sendo maio o mês dedicado à sensibilização contra o cancro do pulmão, o Núcleo Regional da Madeira da Liga Portuguesa Contra o Cancro apresentará, no próximo...
Ainda na senda das comemorações dos 50 anos da Revolução de 25 de Abril, o Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) afirma ter procurado homenagear as conquistas...
Ben Dhiman e Miguel Arsénio, dois dos atletas de elite, estão a protagonizar a grande ‘luta’ pela vitória nos 115 km do Madeira Island Ultra-Trail, tendo...