A definição legal da actividade de mediação diz que esta “consiste na procura, por parte das empresas, em nome dos seus clientes, de destinatários para...
Com o objectivo de facilitar a definição de um projecto de vida pela população jovem até aos 35 anos, foram, recentemente, decretadas algumas novas medidas...
Na compra e venda, é frequente a crença generalizada de que um imóvel que não seja novo não tem garantia. Ora, nada mais errado! Poderá não ter já em curso...
De uma forma relativamente simplista, poderá dizer-se que a casa de morada de família corresponde à sede da vida familiar e da organização doméstica e...
A tradição do imóvel com a promessa de compra e venda ocorre quando, através do referido contrato, o promitente-vendedor procede à entrega da detenção...
Costuma causar alguma estranheza que, no caso de imóveis próprios, para a prática de determinados actos, haja a necessidade do consentimento do cônjuge....
É proprietário de uma fracção não habitacional num prédio em propriedade horizontal? No caso de uma resposta afirmativa, saiba que o seu imóvel se valorizou...
No passado dia 8 de Janeiro, o Simplex, numa lógica “de eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas”, veio alterar...
A legislação publicada no passado dia 6 de Outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”, trouxe importantes alterações ao funcionamento do alojamento...
A venda a filhos ou a netos apenas é viável se os outros filhos ou netos nela consentirem. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido que a mesma...
Importa salientar que esta limitação se aplicará a todos os novos contratos que excedam os limites gerais do preço de renda previstos no Programa de Arrendamento...
Trata-se, a priori e em regra, de um contrato bilateral imperfeito dado que, com excepção para a obrigação de entrega da coisa por parte do comodante,...
Há imensos desafios e mesmo constrangimentos que devem ser levados em consideração para gerir a sua posição. Em primeira linha, aconselho a que aprenda...
Se por um lado temos, por vezes, situações em que através da obra nova há uma violação do direito de propriedade ou de outro direito real ou pessoal ou...
Contudo, existem formas de aquisição indirecta que passam pela compra de acções de sociedades comerciais ou participações em sociedades gestoras de fundos...
Quando falamos de arrendamento urbano, não costumamos associá-lo a um facto que deva ser sujeito a registo. Mas a verdade é que no caso dos contratos com...
No que à temática em apreço diz respeito, o nosso Código Civil consagra uma disciplina específica relativa à forma destes contratos-promessa entendendo...
A fixação da renda e de todos os pormenores a ela inerentes são de uma enorme importância já que a finalidade económica do contrato depende dela. É por...
Começo por destacar a equiparação entre residentes e não residentes nas mais-valias imobiliárias. Os não residentes deixam de ser tributados na totalidade...
Segundo o Professor Catedrático Vaz Serra, a obrigação de submeter a empreitada à forma escrita encontra a sua justificação na necessidade de "precaver...
Mas o que é considerado casa de morada de família? Em termos legais, esta corresponde à residência habitual principal do agregado familiar, à casa que...
Na noção de alojamento incluem-se tanto os contratos de arrendamento, como os de alojamento local ou de hospedagem. Isto para dizer que, ainda que seja...
O regime da actualização da renda deve ser estipulado, por escrito, no contrato de arrendamento celebrado. Assim, está na liberdade das partes acordar...
Por razões óbvias, a casa de morada de família exige uma atenção especial. A sua atribuição deverá ser efectuada em função da ponderação das necessidades...
A FTH, salvo algumas excepções, é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após...
Assim, actualmente, a renovação dos contratos de arrendamento, quer habitacionais quer não habitacionais, rege-se, entre outros aspectos, por diferentes...
Com esta novidade, uns ficaram contentes porque as suas preces foram ouvidas. Queixavam-se de algazarras na piscina, ocupação indevida de lugares de estacionamento,...
Por esse motivo, o futuro próximo dos activos virtuais como forma de aquisição de imóveis passará pela efectivação do negócio através da chamada permuta....
Essa declaração será um documento obrigatório para a realização da escritura ou documento particular autenticado que titular a compra e venda da fracção....
O diploma publicado no final do ano passado abrange, entre outros, procedimentos relativos à transmissão, oneração, modificação e registo de imóveis como...
Viver em comunidade é uma arte e é, por isso, fundamental, quando possível e razoável, conseguir compatibilizar os diferentes interesses. Contudo, existem...
A celebração deste contrato vincula / obriga o proprietário a vender o imóvel ao inquilino pelo preço acordado, durante ou após um determinado período...
Para a atribuição de eficácia real ao contrato-promessa de imóvel, este tem de conter uma declaração expressa nesse sentido, ser autenticado e registado....
Celebrou-se, na última semana, o Dia Mundial da Alimentação, um dia em que, acima de tudo e cada vez mais, se fala em sustentabilidade alimentar e alimentação...
Os Padres da Igreja sempre gostaram de deixar por escrito as formas e ideias de Evangelizar os povos onde viveram, enriquecendo desta maneira a sua missão...
Muitos ainda se lembram do cordão humano em cima do aterro, na frente-mar do Funchal, numa onda de protesto contra o aproveitamento do entulho trazido...
Aqui d`el-rei, que eu, com a vida sempre numa carestia, não consegui guardar um tostão a modo para a minha velhice. E não vale a pena dizer que foi por...
Em qualquer ramo de atividade, há sempre profissionais mais ou menos dedicados. Há quem goste do que faz. Há quem opte apenas pela figura de corpo presente....
O estigma associado à saúde mental, é um mal transversal à nossa sociedade e ao nosso País. Por um lado, julgo tratar-se de uma percepção errónea de conceitos,...
Há dias em que este texto pode ser o último e outros em que é apenas o primeiro, porque a escrita em mim é como a vida... Escrevi isto há muitos anos,...
A 10 de outubro, assinalou-se o Dia Mundial da Saúde Mental. Uma efeméride criada em 1992, pela World Federation for Mental Health, para combater o preconceito...
A Igreja Católica está a rever aspetos do processo de compensação financeira a atribuir às vítimas de abusos sexuais que apresentem pedidos, adiantou hoje...
O Hamas, cujo líder Yahya Sinouar foi morto pelas forças israelitas, será temporariamente liderado por um comité sediado no Qatar, antes da eleição de...
As federações desportivas vão enviar uma carta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para apelar a um “choque desportivo”, já que consideram que há um...
O provedor municipal dos animais de Lisboa recebeu desde janeiro 155 queixas sobre exploração de animais na mendicidade, “flagelo” crescente na cidade,...
A morte de Paul Di’Anno, ex-vocalista de Iron Maiden, foi confirmada pela sua editora, numa declaração em que referia que “Em nome de sua família, a Conquest...
O treinador Rúben Amorim disse hoje que o Sporting terá de apresentar-se “agressivo” na terceira jornada da fase de liga da Liga dos Campeões em futebol...
Um tribunal de Teerão condenou Narges Mohammadi, laureada com o Prémio Nobel da Paz, a mais seis meses de prisão por protestar contra a execução de um...
Miguel Albuquerque adiantou esta segunda-feira que a concretização do Circuito de Motociclismo Rui Zacarias, no Campanário, irá estar contemplado no próximo...
O primeiro-ministro revelou hoje que, desde que tomou posse, já apresentou “três ou quatro queixas” por ter sido alvo de cibercrime, com vídeos a circularem...