Na compra e venda, é frequente a crença generalizada de que um imóvel que não seja novo não tem garantia. Ora, nada mais errado! Poderá não ter já em curso...
De uma forma relativamente simplista, poderá dizer-se que a casa de morada de família corresponde à sede da vida familiar e da organização doméstica e...
A tradição do imóvel com a promessa de compra e venda ocorre quando, através do referido contrato, o promitente-vendedor procede à entrega da detenção...
Costuma causar alguma estranheza que, no caso de imóveis próprios, para a prática de determinados actos, haja a necessidade do consentimento do cônjuge....
É proprietário de uma fracção não habitacional num prédio em propriedade horizontal? No caso de uma resposta afirmativa, saiba que o seu imóvel se valorizou...
No passado dia 8 de Janeiro, o Simplex, numa lógica “de eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas”, veio alterar...
A legislação publicada no passado dia 6 de Outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”, trouxe importantes alterações ao funcionamento do alojamento...
A venda a filhos ou a netos apenas é viável se os outros filhos ou netos nela consentirem. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido que a mesma...
Importa salientar que esta limitação se aplicará a todos os novos contratos que excedam os limites gerais do preço de renda previstos no Programa de Arrendamento...
Trata-se, a priori e em regra, de um contrato bilateral imperfeito dado que, com excepção para a obrigação de entrega da coisa por parte do comodante,...
Há imensos desafios e mesmo constrangimentos que devem ser levados em consideração para gerir a sua posição. Em primeira linha, aconselho a que aprenda...
Se por um lado temos, por vezes, situações em que através da obra nova há uma violação do direito de propriedade ou de outro direito real ou pessoal ou...
Contudo, existem formas de aquisição indirecta que passam pela compra de acções de sociedades comerciais ou participações em sociedades gestoras de fundos...
Quando falamos de arrendamento urbano, não costumamos associá-lo a um facto que deva ser sujeito a registo. Mas a verdade é que no caso dos contratos com...
No que à temática em apreço diz respeito, o nosso Código Civil consagra uma disciplina específica relativa à forma destes contratos-promessa entendendo...
A fixação da renda e de todos os pormenores a ela inerentes são de uma enorme importância já que a finalidade económica do contrato depende dela. É por...
Começo por destacar a equiparação entre residentes e não residentes nas mais-valias imobiliárias. Os não residentes deixam de ser tributados na totalidade...
Segundo o Professor Catedrático Vaz Serra, a obrigação de submeter a empreitada à forma escrita encontra a sua justificação na necessidade de "precaver...
Mas o que é considerado casa de morada de família? Em termos legais, esta corresponde à residência habitual principal do agregado familiar, à casa que...
Na noção de alojamento incluem-se tanto os contratos de arrendamento, como os de alojamento local ou de hospedagem. Isto para dizer que, ainda que seja...
O regime da actualização da renda deve ser estipulado, por escrito, no contrato de arrendamento celebrado. Assim, está na liberdade das partes acordar...
Por razões óbvias, a casa de morada de família exige uma atenção especial. A sua atribuição deverá ser efectuada em função da ponderação das necessidades...
A FTH, salvo algumas excepções, é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após...
Assim, actualmente, a renovação dos contratos de arrendamento, quer habitacionais quer não habitacionais, rege-se, entre outros aspectos, por diferentes...
Com esta novidade, uns ficaram contentes porque as suas preces foram ouvidas. Queixavam-se de algazarras na piscina, ocupação indevida de lugares de estacionamento,...
Por esse motivo, o futuro próximo dos activos virtuais como forma de aquisição de imóveis passará pela efectivação do negócio através da chamada permuta....
Essa declaração será um documento obrigatório para a realização da escritura ou documento particular autenticado que titular a compra e venda da fracção....
O diploma publicado no final do ano passado abrange, entre outros, procedimentos relativos à transmissão, oneração, modificação e registo de imóveis como...
Viver em comunidade é uma arte e é, por isso, fundamental, quando possível e razoável, conseguir compatibilizar os diferentes interesses. Contudo, existem...
A celebração deste contrato vincula / obriga o proprietário a vender o imóvel ao inquilino pelo preço acordado, durante ou após um determinado período...
Para a atribuição de eficácia real ao contrato-promessa de imóvel, este tem de conter uma declaração expressa nesse sentido, ser autenticado e registado....
Há muito tempo, quando eu andava na casa dos vinte anos e já sabia que a minha namorada da altura me ia trair e abandonar, pois os sinais eram mais do...
Hillary Clinton deixou um apelo a Kamala Harris, para que não desista do caminho, mas que esteja preparada para ataques sexistas, desinformação e os preconceitos...
As dinâmicas próprias que o mercado de trabalho vai impondo ditam realidades, que antecipadamente seriam menos expetáveis. Vem esta nota de reflexão a...
Há dias, estava numa sala de espera e, entre tantas pessoas que por lá estavam como eu, dentro daquele que é hoje o ambiente de uma sala de espera, olhos...
Quando se pergunta “quem deve governar?”, um democrata responde: “a maioria dos cidadãos politicamente iguais, diretamente ou através de representantes”....
Aproveitando os 60 anos da Biblioteca Municipal de Santa Cruz, celebrados no passado dia 17 de julho, quero hoje destacar o papel de mediação cultural...
Muito se tem falado da violência e do sofrimento causado por esta. Também muito se tem falado da saúde mental, sobretudo das doenças mentais e as suas...
Depois de aprovado o Programa do Governo, e passados quase sete meses desde o início do ano, temos finalmente Orçamento da Região para 2024. Foram dois...
Localizada no coração do Funchal, a loja da AudiçãoActiva celebra mais um ano de existência marcada por inovação, dedicação e compromisso com a audição dos funchalenses.
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) apresentou, hoje, em conferência de imprensa, as alterações rodoviárias na cidade do Funchal para os dias do Rali Vinho...
O Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) reforçou todo o seu dispositivo para vigilância às serras da Região numa altura em que, aliado...
É a terceira nomeação este ano no cenário internacional de hospitalidade para o Madeirense morador no Caniço Carlo Martins Diretor de F&B do Hotel Continental...
As associações militares de sargentos, praças e oficiais reiteraram hoje que não participaram em qualquer negociação com o Governo, e consideraram insuficientes...
O Plaza foi, hoje, palco da iniciativa “Conversas de Rali”, que visa dar a conhecer um pouco da prova do Rali Vinho Madeira, e hoje, no feminino, juntando,...
A ministra da Saúde considerou hoje que a requalificação do bloco de partos da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, vai “proporcionar às mães...
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República,...
Três chechenos suspeitos de atividades “terroristas” em nome do Estado Islâmico de Khorashan (EI-K) foram hoje detidos na Bélgica, um dia depois de realizadas...
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje a detenção de dois funcionários de uma companhia de ‘handling’ que opera no aeroporto de Lisboa, suspeitos de,...