A política de apoio social não pode nem deve ser encarada como um simples instrumento assistencialista. Numa região ultraperiférica como a Madeira, as políticas sociais representam uma verdadeira garantia de coesão social, territorial, dignidade humana e estabilidade económica.
Governar na área social não se limita à distribuição de apoios; significa criar condições para que todos os cidadãos tenham oportunidades reais de inclusão, autonomia e qualidade de vida e é nesta visão que assenta o Programa do XV Governo Regional da Madeira.
A presente legislatura enfrenta um contexto internacional particularmente difícil e volátil, marcado pela inflação, pelo aumento do custo de vida e pelas profundas transformações demográficas, e por isso, é fundamental continuar a assumir como prioridade o reforço da proteção social sem comprometer a sustentabilidade financeira da Região. Ignorar esta realidade seria um erro político, mas também seria errado responder a este cenário de elevada exigência social com medidas avulsas ou alinhar em discursos populistas desligados da realidade.
O Governo Regional tem procurado seguir um caminho de equilíbrio: reforçando os apoios sociais com justiça, aumentando a capacidade de resposta das instituições da economia social e simultaneamente, apostando na criação de emprego e na dinamização da economia como principal de combate à exclusão.
Um dos pilares centrais desta estratégia passa pela melhoria e valorização das políticas de longevidade e promoção de um envelhecimento digno e ativo. A Madeira tem vindo a aumentar de forma progressiva a esperança média de vida e esta é uma conquista civilizacional, fruto da evolução e da melhoria das condições de vida a que temos assistido nas últimas décadas; contudo, é inegável que o aumento da esperança média de vida e a subida do índice de envelhecimento trazem consigo enormes desafios sociais.
Para fazer face a este desafio coletivo, temos assistido a um aumento progressivo das respostas sociais, mas é preciso ir mais longe. O aumento de vagas em estruturas residenciais para pessoas idosas é importante, mas não resolve tudo, e é preciso dizer a verdade: o internamento numa instituição, deve ser a solução de fim de linha e não a primeira hipótese a colocar.
Aumentar as respostas sociais de apoio às pessoas idosas é também envolver mais e responsabilizar mais as famílias; é criar mais mecanismos de apoio para que se possa envelhecer em casa, no meio natural, com segurança e dignidade; é alargar a rede de apoio domiciliário, fazendo com que o Estado reconheça que é preciso aumentar a dotação orçamental do Instituto de Segurança Social da Madeira para dar mais instrumentos financeiros às IPSS; é envolver o poder local, criando mecanismos de atuação que permitam a intervenção mais célere na melhoria das habitações, dos acessos e da eliminação de barreiras arquitetónicas; é disseminar a importância do respeito intergeracional, porque todos nós vamos envelhecer, ou pelo menos para lá caminhamos, e certamente, nenhum de nós quer ficar para trás.
Em matéria de políticas sociais na área do envelhecimento e da longevidade, não há soluções milagrosas nem instantâneas. Porque afinal, o envelhecimento não é a perda da juventude, mas sim, a conquista silenciosa do tempo vivido.