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Artigo de Opinião

Deputado

20/01/2024 08:00

A incoerência e a falta de transparência são, desde cedo, a imagem de marca que tem vindo a distinguir as sucessivas governações de Miguel Albuquerque.

Depois de ter perdido (novamente) a maioria absoluta nas eleições do último ano, de ter levado à desgraça política a coligação que liderou, e ter faltado ao compromisso de renúncia, caso não conseguisse maioria absoluta nas urnas, já ninguém se surpreende quando o líder do executivo regional marca, novamente, os tabloides regionais com uma nova incoerência: a taxa turística.

Quem não se lembrará das iradas intervenções de Miguel Albuquerque que acusava Santa Cruz de cobrar “ilegalmente” uma “taxa turística em cima dos desgraçados dos empresários”, encobrindo maldosamente que a cobrança era feita ao turista (e não ao empresário), de forma perfeitamente legitimada e regulamentada?

A verdade é que o pioneirismo de Santa Cruz sempre foi incomodativo para os inquilinos da Quinta Vigia, que sempre se opuseram à ousadia daqueles que, já em 2016, pensaram no futuro, seguindo o exemplo de inúmeras cidades europeias que já aplicavam esta taxa, criando receita para mitigar a degradação resultante do impacto significativo da “pegada turística” nas infraestruturas públicas municipais, ao invés de sobrecarregar os madeirenses com este encargo, como era defendido por PSD e, mais recentemente, pelos seus ilustres parceiros coligativos.

A ânsia de castigar o pioneirismo de Santa Cruz foi de tal forma evidente que levou a perseguições promovidas por destacados profetas da desgraça da sociedade madeirense que, num ataque sem precedentes, ajuizavam ilegalidades, anunciavam despedimentos coletivos e profetizavam insolvências no setor, pelo pagamento de uma taxa que custava menos que um café no bar do hotel.

Aos acérrimos críticos juntaram-se os cúmplices aplausos de um Secretário, cuja nomeação estava fragilmente exposta à volatilidade do humor do seu líder, que brindava os debates com sorrisos de escárnio e piropos lançados ao vento, acusando de aldrabice todas as opiniões que colidissem com os seus argumentos “técnico-intelectuais” que condenavam as taxas turísticas ao mais profundo círculo do Inferno. Um douto especialista que considerava a taxa “mais um encargo sobre o sector do turismo” alegando que este seria mais um erro, cuja taxação seria utilizada para outros fins “contrariando, na lei e no princípio, a sua própria existência”. Uma “política altamente maléfica para a Região” numa decisão que o mesmo considerava mostrar a “ignorância face a todo o processo de consolidação e concentração da promoção numa só entidade”, acusando uma Câmara de usar a receita para “encher o ego de quem dela se serve para alimentar uma ambição desmedida”. Palavras duras que, recentemente e de uma forma repentina, embateram num conivente silêncio perante a intenção do seu companheiro de partido, e atual Presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, ser o mensageiro da boa nova – afinal também o Funchal irá aplicar a desditosa taxa que (afinal) já não parece ser ilegal!

Não deixa de ser caricato que, depois de comprovado o sucesso daqueles que tiveram a coragem de agir, a receita da taxa que tantos consideravam “ilegal”, “maléfica” e uma “aldrabice” que “envergonha a Madeira”, tenha sido rápida e oportunamente colocada no “seu” Orçamento Regional, de forma a “deitar mão” à receita municipal e satisfazer a agenda política da atual coligação, num claro atentado à autonomia do poder local constitucionalmente consagrada, felizmente travado pela AMRAM.

É justo realçar também o estratégico retratamento de Pedro Calado que, após anos a acusar Santa Cruz de “carregar fiscalmente sobre a população” com a aplicação da taxa turística, assume a importância de seguir os passos do executivo de Filipe Sousa. É de lamentar, apenas, que a repentina pressa municipal de evitar a gula Governativa, incitada pelo assedentado PAN, não tenha considerado os empresários hoteleiros com contratos fechados até ao final do ano e que necessitam, urgentemente, de uma solução.

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