Depois de resumir o contexto macroeconómico internacional, nacional e regional, em que a economia internacional é condicionada pela guerra na Ucrânia, entre outros fatores, a proposta de orçamento regional para 2024 salienta que, “a nível regional, os resultados das Contas Regionais indicam um crescimento real recorde do Produto Interno Bruto (PIB) da Região Autónoma da Madeira (RAM) em 2022. A informação provisória para esse ano revela que o PIB regional ultrapassou o limiar dos 6 mil milhões de euros, traduzido um aumento de 14,2% em termos reais face ao ano anterior e um crescimento de 19,8% em termos nominais.

“. A taxa de desemprego na RAM, para 2023, encontra-se estimada em 5,7%, sendo a mais baixa do País, a par do Algarve, e prevendo-se que a taxa de desemprego na RAM, para 2024, mantenha a trajetória descendente”

Assim, o ORAM é “norteado pelo objetivo estratégico de manutenção da responsabilidade social e dinamização da economia e pela reafirmação do apoio às empresas através da devolução de rendimentos às famílias e dos incentivos à competitividade do tecido empresarial regional, não esquecendo os seus colaboradores que integram a Administração Pública Regional e que tornam possível a realização desta Missão Pública em defesa do interesse comum”.

Com efeito, a proposta foca o facto de, no apoio às famílias, ser reforçado o desagravamento fiscal através da aplicação da redução máxima máximo permitido pela atual Lei das Finanças das Regiões Autónomas (nomeadamente na redução de 30% face às taxas cobradas em Portugal continental) até ao 5.º escalão de rendimento sujeito a tributação. Em paralelo as atualizações do mínimo de existência e dos escalões de tributação, dada a progressividade do IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares representará uma redução da receita fiscal regional na ordem dos 96,2 milhões de euros.