Está aí à porta a greve geral, pelos vistos não haverá volta a dar.

Um País parado, a reclamar na defesa de princípios consagrados em lei, partindo da ideia de que vem aí uma afronta aos direitos estabelecidos em constituição ou legislação adequada.

Uma das linguagens fortes que podem utilizar os trabalhadores é a greve. Greve é a suspensão da prestação do trabalho, por iniciativa dos trabalhadores, com vista a obter uma conquista, um objectivo. Normalmente, é decidida por Associações Sindicais. Pode também ser decidida por plenários ou assembleias de trabalhadores, em determinadas circunstâncias.

Estamos a dois dias duma greve geral, convocada por centrais sindicais, com a antecedência legal obrigatória.

Abrange todos os trabalhadores que pretendam aderir, sem necessidade de estarem sindicalizados, ou não.

Pode parecer contra censo que quem não é sindicalizado possa usar de tal prerrogativa, o certo é que para já este é o entendimento e determinação legal.

O tema da greve daria para muitas linhas de texto, mas não é minha pretensão fazer tese sobre o assunto.

É um direito que assiste aos trabalhadores em países democráticos, como forma de luta, quando há justificadas razões para tal medida, entendida como meta final dum processo negocial, esgotados os meios de acordo.

No caso em apreço, está em causa alterações à lei do trabalho, um código plasmado na Lei nº 7/2009, que contém 566 artigos, uma regulamentação exaustiva, abrangendo as regras sobre relações laborais, e que passa pelos contratos de trabalho, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, até à cessação do vínculo laboral.

O Código do trabalho tenta equilibrar as relações laborais, evitar conflitos, garantir a motivação dos colaboradores, contribuindo, de forma significativa, para a produtividade.

Refira-se que haverá uma certa harmonização europeia da legislação laboral.

Em todo este processo, que desde Julho vem sendo debatido, o Governo acha que a greve não tem justificação, porque o processo está em curso, nada está findo, mas em apreciação e discussão.As Centrais Sindicais acham que, antes que saiam alterações gravosas para os trabalhadores, vamos já mostrar ao governo a «razão da nossa força e a força da nossa razão».

Pelo que nos apercebemos, em apreciação está uma proposta do governo, que terá de passar pela Assembleia da República, entidade competente para elaborar leis.A greve é já uma chamada de atenção: «Não se metam em alhadas, que nós cá estamos para defender os nossos interesses já consagrados em diplomas legais e práticas consolidadas»...

O que me parece estranho é não ter sentido a presença no debate público das associações patronais. Estarão, seguramente, nos encontros de concertação social, que é uma plataforma de diálogo e negociação tripartida – Governo. Sindicatos e Associações Patronais -, para definir políticas laborais e sociais.

Mas nesta situação de greve geral, onde estarão em causa normas de interesse relevante no sector empresarial, não temos sentido a sua postura, que parece ser a de estar sentada de poltrona, a aguardar o resultado do embate dos restantes parceiros.

Já que vem na onda desta conversa, gostaria de realçar que empresários e trabalhadores não são entidades adversárias, beligerantes. No processo de economia produtiva, todos têm papel relevante. Poderemos mesmo dizer que, sem trabalhadores não há empresas, sem empresários também não haverá trabalhadores.

Defendo que o empresário, para sê-lo, tenha de ter uma formação específica, adequada, onde se fale de regras, de leis laborais, de segurança e higiene, de noções de fiscalidade, de economia e muito de relacionamento com respeito mútuo e consciência de que, embora com papéis diferenciados, todos caminham para objectivos comuns.