A adesão de Portugal à então CEE em 1.1.1986 é considerada um marco histórico, que transformou o país nos últimos 40 anos celebrados em 2026.

A importância deste processo reside em três pilares: Consolidação Democrática, após o 25 de Abril de 74, Modernização Económica, com posterior receção de fundos estruturais, que permitiram uma transformação profunda das infraestruturas nacionais e Coesão Social e Direitos.

Na Madeira, a importância da integração europeia é insofismável!

Na área educativa, configuram-se 3 etapas de desenvolvimento educacional, complementares, onde o referido Pilar da Coesão Social se afirma inexoravelmente. Uma, corresponderá aquilo que é a manutenção de uma linha seguida desde o início da regionalização e que corresponde à preocupação de acompanhar as necessidades prementes da alfabetização e da transferência de serviços do Estado para a RAM; uma segunda, corresponderá à necessidade de consolidação das intuições e consequente abandono da matriz nacional, assumindo-se agora uma clara identidade de cariz regional; uma terceira, que surge como resposta à necessidade de promover uma reorientação estratégica da ação pública na área educativa, em termos de reposicionamento do poder regional.

É neste período que a ação pública, na área educativa, se dedica a atender às necessidades e às especificidades apresentadas pela realidade madeirense e traz ínsita, nas políticas públicas, uma transição para uma “outra” visão e missão da Educação ao privilegiar outras modalidades educativas: a Formação Profissional, a Educação Especial, a Infância, a Juventude e o Emprego. É percetível entender que a organização e a inter sistematização das políticas educativas encontram na conjugação do Ensino, da Formação Profissional e do Emprego, um “campo” de ação para corresponder a uma visão, dir-se-ia mais pragmática e imediata, que coloca a Educação ao serviço do interesse regional e embora se mantenha alguma função socializadora (paradigma do período anterior), uma outra função: a da “capacitação profissional” emerge e se consolida. Acredita-se, agora, que a mudança social é feita a partir do trabalho como fonte de rendimento e critério de vida e por isso se perspetiva a Educação numa política também integrada com a Juventude. Ou seja, a importância que é atribuída à formação profissional (já vista como Qualificação, em vez de apenas formação) e à inclusão do Emprego, na área educativa, junto dos jovens, inscrevem-se na estratégia política de articular várias valências para dinamizar mecanismos de coordenação intersectorial, indispensáveis ao prosseguimento de uma política globalizante. Desideratos concetuais, aliás, que haverão de presidir a semelhante abertura, subsequente, às áreas emergentes das Novas Tecnologias e das Comunicações.

Mas, é também por esta altura, que se assinala um alargamento para uma outra dimensão estratégica e de futuro ligando a Ciência, traduzida na Inovação, que aparece como determinante em termos de qualificação da população. Tudo isto, sem perder, no entanto, a atualidade quotidiana ao perspetivar a Educação Especial com uma dimensão inclusiva, que transpõe o universo escolar, designadamente, acolhendo os adultos portadores de deficiência (Reabilitação).

Paradigmaticamente, é neste realinhamento estratégico da ação pública, que avulta a importância de criar uma Instituição de ensino superior pública na Madeira (UMa) e a necessidade de esta poder constituir uma mais-valia pelo fator valorização e qualificação das pessoas acrescido do prestígio que confere a uma RA, cada vez mais afirmando-se com identidade própria; bem como, se reinventa, de forma diferente do Estado, o subsetor da Infância alocando-o à Educação, em lugar da pertença à Segurança Social; culminando o sentido da coesão social, com a inovadora criação das Escolas a Tempo Inteiro, num processo, todo ele mais vasto, que ficaria denominado de Plano de Ordenamento da Rede Escolar da Madeira.

Em paralelo, é também neste período, que a matriz regional se consubstancia nas iniciativas de carácter legislativo, casos do: Modelo de autonomia administração e gestão das escolas; do Estatuto das creches e estabelecimentos de infância e pré-escolar; do Estatuto da carreira docente e das Bases do sistema desportivo da RAM.

Não duvidemos, portanto, que o pulsar europeu, tem na autonomia da Madeira um elo forte naquilo que foi e deve continuar a ser a formação da vontade política própria. Novas ideias, experiências, e ações descentralizadas, perante as quais o “velho” sentido burocrático e central já não se revela adequado e pode mesmo tornar-se inoperante.