Em início de mandato e com as nossas prioridades bem definidas no programa que apresentámos à população, é hora de nos centrarmos no trabalho concreto e na preparação de uma estrutura de procedimentos e estudos sólidos, que nos permitam passar de uma lista de intenções a uma efetiva agenda de realizações alicerçadas em decisões adequadas à realidade e às necessidades.

Neste contexto, o nosso compromisso com a habitação assumirá um papel central que, na passada semana, teve uma das suas primeiras realizações, corporizada numa reunião com a empresa por nós contratada para fazer uma avalização da realidade e das necessidades habitacionais do concelho de Santa Cruz. Na chamada Carta Municipal da Habitação, a referida empresa já nos traçou um retrato real da evolução da habitação, dos preços, e das necessidades do concelho.

Estamos a falar de um passo essencial na definição de futuros investimentos, que terão também no PDM um instrumento central na definição de zonas de crescimento habitacional.

O que nos interessa, uma vez tendo o estudo de situação e as prioridades traçadas, é criarmos não apenas um plano de investimentos, mas formas de o concretizar, com recurso não apenas a meios próprios, no que à reabilitação de imóveis diz respeito, mas também na captação de investimentos na área habitacional que ampliem a nossa capacidade de responder às necessidades da população e à construção e disponibilização de novos fogos.

Não é segredo para ninguém que os magros orçamentos municipais não podem responder sozinhos a um Plano Municipal para a Habitação, mas cabe aos municípios fazerem a sua parte na preparação de áreas de intervenção, na realização de projetos de arquitetura, na busca de fontes de financiamento e na atração de investidores que garantam a construção de novos fogos, com o foco não nos preços de mercado, mas na garantia de acesso à habitação por parte de uma cada vez maior fatia da população que hoje não consegue resolver o seu problema habitacional numa simples lógica de mercado.

Com pouco mais de um mês de funções, Santa Cruz já deu passos decisivos no seu compromisso para com os desafios da habitação, mas uma outra parte importante da nossa ação será também a de garantirmos que o nosso concelho afirme a sua importância estratégica naqueles que são os investimentos do Governo Regional. Recentemente ficámos a saber, por exemplo, que o plano de investimentos na habitação por Governo Regional, para o período compreendido entre 2026 e 2030, no que diz respeito à expansão progressiva do parque habitacional em todos os concelhos da Região Autónoma prevê, em termos de novas habitações, 84 fogos em Santa Cruz, manifestamente inferior aos previstos para o Funchal (138), e para Câmara de Lobos (177). Importa percebermos esta diferenciação negativa, nomeadamente afirmando valores como a equidade e a transparência nos investimentos, mas também a garantia de uma ação que deve ser centrada nas reais necessidades e não em razões políticas. Afinal, o que nos deve orientar é o serviço à população regido por regras claras e sempre direcionado para as necessidades reais.

Santa Cruz tudo fará no que à concretização do seu plano habitacional diz respeito, mas também na afirmação do seu posicionamento estratégico no quadro global da Região e na defesa intransigente de um tratamento não discriminatório face ao peso da sua realidade demográfica.

Da minha parte, e da parte da equipa que me acompanha, creio que neste primeiro mês de trabalho já deixámos claro o nosso compromisso de honra para com uma área que será central para nós, convictos que estamos dos desafios e das necessidades de um setor como o da habitação, com as suas sinergias sociais e económicas.