O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, participa, amanhã, dia 5 de junho, na reunião plenária da Comissão Interministerial de Coordenação, designada CIC Portugal 2030, que se realiza, pelas 15h00, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Conforme informa uma nota enviada à redação, numa fase em que se intensificam os trabalhos para assegurar a operacionalização do Portugal 2030, o membro do Governo Regional que coordena a aplicação dos Fundos Europeus na Madeira representará a Região nesta reunião, que terá sobre a mesa de trabalho o lançamento do Plano de Avisos anual.

Recorde-se que a CIC Portugal 2030 é o órgão de coordenação política geral para o conjunto dos fundos europeus, conforme estabelecido no Modelo de Governação dos fundos europeus, para o período de programação 2021-2027.

"Esta comissão tem por competências assegurar a coerência transversal da aplicação dos fundos europeus com as orientações estratégicas nacionais e europeias e a respetiva conformação com os recursos orçamentais atribuídos a Portugal no âmbito do quadro financeiro plurianual da União Europeia, garantindo a necessária articulação com outros fundos europeus, bem como a respetiva complementaridade com as políticas públicas financiadas com recursos nacionais", explica a mesma nota.

Além do mais, acrescenta, sempre que estejam em análise matérias da respetiva competência, participam nos trabalhos da CIC Portugal 2030 plenária os representantes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, respeitando o modelo de organização administrativa do País e as competências próprias das Regiões Autónomas.

Redação