O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, Emanuel Câmara, confrontou, hoje, o ministro da Agricultura e Mar com a proposta da Comissão Europeia de centralizar os fundos comunitários nos Estados-membros, desafiando o governante a clarificar a sua posição.

Emanuel Câmara esteve presente na audição a José Manuel Fernandes, no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas, onde referiu que o Governo da República “já foi instado a assumir publicamente a defesa de um POSEI autónomo, reforçado e gerido diretamente pelas Regiões, algo que, até ao momento, não se verificou”.

Neste sentido, o parlamentar eleito pelo círculo da Madeira questionou diretamente o ministro sobre se concorda com a centralização destes fundos no Governo da República ou se defende a sua gestão pelas Regiões Autónomas. “Está do lado da centralização em Lisboa ou da autonomia das Regiões na gestão do POSEI?”, questionou.

Por outro lado, e segundo a mesma nota, Emanuel Câmara voltou a insistir em questões colocadas há cerca de três meses e que continuam sem resposta, nomeadamente no que respeita à insuficiência do envelope financeiro do POSEI para dar resposta às necessidades das produções agrícolas regionais, situação que tem levado a cortes nos apoios aos agricultores.

O comunicado refere que, “enquanto em 2025 o Governo da República decidiu colmatar, através do Orçamento do Estado, as insuficiências do POSEI Açores, a Madeira ficou de fora, tendo-se registado cortes de 75%” nos apoios à agricultura no âmbito do pedido único.

Para o deputado socialista, esta situação representa um “tratamento desigual” entre as regiões autónomas e uma “gritante falta de equidade”, questionando: “Para quando a correção desta injustiça?”.

Por fim, Emanuel Câmara alertou para os atrasos no PEPAC, que atribui à falta de operacionalização, por parte da República, da plataforma eletrónica necessária às candidaturas, o que obrigou a Região a investir cerca de 1,5 milhões de euros em sistemas próprios.