O ex-ministro da Saúde Manuel Pizarro recusou hoje que dificuldades financeiras tenham estado na origem do atraso no lançamento concurso para o serviço de helicópteros de emergência em 2024, alegando que o INEM teve “sempre saldos positivos”.

“O que atrasou o concurso dos helicópteros não foi não haver recursos financeiros no INEM. Foi o nós ponderarmos bem o aumento do custo anual que íamos pagar que era cerca de 60%”, adiantou o antigo governante na comissão parlamentar de inquérito sobre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Manuel Pizarro adiantou aos deputados que, perante as dificuldades de contratação de recursos humanos e de reequipamento do instituto, nunca invocou razões de natureza financeira, até porque o “INEM teve sempre resultados positivos”.

“Questão diferente é avaliar, com todo o rigor, se a despesa pública está a ser bem ou mal feita”, salientou o ex-ministro, avançando que, em 2023, tinha terminado a contratação de quatro meios aéreos que custaram cerca de 7,5 milhões de euros por ano, tendo o Governo da altura decidido aumentar o valor anual, para os cinco anos seguintes, para 12 milhões de euros.

“Naturalmente que essa ponderação de aumentar 60% da despesa foi difícil e, como se veio a saber, esse concurso, com esse aumento, ficou deserto”, recordou Manuel Pizarro, realçando que, por ter criado o serviço de helicópteros de emergência, quando foi secretário de Estado, entre 2008 e 2011, conhece o dossier “com todo o detalhe”.

Na sequência deste concurso público, que ficou sem concorrentes, o INEM teve de avançar com um ajuste direto para assegurar o serviço.

Nas respostas às questões do PCP, Manuel Pizarro considerou ainda ser “completamente impossível” uma instituição como o INEM “ser proprietária de um conjunto” de helicópteros para a emergência médica.

“Não há qualquer dimensão para resolver os problemas técnicos e tecnológicos, quer da manutenção dos helicópteros, quer da formação e da disponibilização dos pilotos para esses helicópteros”, defendeu o antigo governante.

Já sobre a frota do instituto, Manuel Pizarro, que foi ministro da Saúde entre setembro de 2022 a março de 2024, reconheceu ser “absolutamente factual que houve uma deterioração”, mas salientou que, nos anos seguintes à pandemia, verificou-se uma “altíssima complexidade na disponibilidade no mercado de viaturas”.

De acordo com ex-ministro, em abril de 2023, foi lançado um concurso para a aquisição de 89 viaturas, que acabou por ficar deserto, sendo posteriormente aprovada uma resolução de Conselho de Ministros, que autorizou a compra de 312 viaturas em 2024, 2025 e 2026.

Nesta comissão de inquérito, os deputados estão a apurar a atuação do INEM durante a greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de outubro e início de novembro de 2024, durante a qual se registaram 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, assim como a relação da tutela com o instituto desde 2019.