Miguel Albuquerque anunciou estar indisponível para liderar a mesa do congresso e a mesa do conselho nacional do PSD, se Montenegro não resolvesse os temas pendentes, e são muitos, com a Madeira.

Confesso o meu alívio. Não que questione a defesa intransigente da Autonomia por parte do presidente do PSD-Madeira e do Governo Regional, mas porque é sempre tentador, até por ser pouco habitual, ter um cargo daquela relevância no partido nacional.

Pode dizer-se que esta atitude até pode obstaculizar a resolução dos problemas. Não tenho dúvidas que esse argumento chegará, direta ou indiretamente, a Albuquerque. Mas se Passos Coelho ousou dizer um dia “que se lixem as eleições”, porque o importante era tirar Portugal do fosso, também é louvável este pontapé no balde ao estilo de “que se lixem os cargos e as jogadas de bastidores, a Madeira e os madeirenses estão primeiro”. Sim... no nosso caso não tenhamos medo de dizer: Madeira First. Mas sem o sotaque americano.

Não é possível transigir na ideia, cada vez mais disseminada, de que o PSD nacional consegue ser ainda pior do que o PS quando chega ao poder da República. E importa sublinhar que não temos a atitude servil que o PS regional historicamente manteve perante Lisboa. Nem a postura de filial administrativa que o Chega parece encarar com naturalidade. Recente vi um cartaz eleitoral para a “Distrital” da Madeira. Distrital. Em pleno século XXI. Que tal “Ilhas Adjacentes”?

Existe em Lisboa uma dificuldade histórica em perceber que autonomia não é folclore constitucional para discursos do 25 de Abril.

O episódio da “lei da rolha” na Assembleia da República foi particularmente revelador: deputados da Madeira impedidos de falar sobre o subsídio de mobilidade. É sempre reconfortante saber que a autonomia regional termina precisamente quando os assuntos regionais começam a incomodar Lisboa.

Depois ouvimos Hugo Soares explicar que os deputados representam Portugal inteiro e não apenas os seus círculos eleitorais. Uma tese interessantíssima, mas que não abrange Braga, por mero exemplo, onde nunca ouvi um deputado ser impedido de falar sobre temas minhotos em nome da universalidade da nação. Filhos e enteados.

Quanto às matérias concretas, Albuquerque faz bem em desconfiar.

No PTRR, e respetivo financiamento do fecho do anel da Via Expresso Boaventura-Arco, bem como do aumento do molhe da Pontinha para utilização dual civil/militar, só acreditarei quando tudo estiver assinado, preto no branco. E mesmo assim talvez confirme duas vezes.

O mesmo sucede com o subsídio de mobilidade. Criou-se um regime em cima da hora, alterado por maiorias circunstanciais e oportunistas na Assembleia da República, sem articulação séria com quem tem de o executar e com os operadores envolvidos. Resultado? Ninguém sabe exatamente como funcionará amanhã quando entrar em vigor. E os responsáveis não são apenas as oposições oportunistas, mas sobretudo o Governo de Montenegro, que perdeu... a oportunidade de corrigir o que estava mal.

Enquanto isso continuamos com 111 milhões dos subsistemas de saúde das forças de segurança e defesa nacionais por ressarcir aos madeirenses.

Mas o ponto verdadeiramente estrutural, aquele que separa uma autonomia adulta de uma autonomia de folheto turístico, é a revisão da Lei das Finanças Regionais. Porque não estamos a discutir favores. Nem transferências excecionais em sede de OE. Estamos a discutir o modelo através do qual o Estado português (não) financia funções constitucionais que continuam a ser suas, mesmo quando executadas pelas Regiões Autónomas, como a saúde e a educação.

O atual modelo tornou-se perverso: penaliza a Madeira quando esta cresce economicamente, reduz transferências quando a Região melhora indicadores e transforma o sucesso num castigo administrativo. Um convite à mediocridade. Descobriram finalmente a fórmula portuguesa da justiça territorial: quanto melhor fazes, menos recebes. É como convidar um aluno do quadro de honra para o apoio pedagógico porque as boas notas desequilibravam o orçamento da turma.

A Madeira não pode continuar presa a um sistema pensado por tecnocratas que olham para as autonomias como um problema contabilístico e não como parte integrante da coesão nacional.

No fundo, Albuquerque percebeu algo essencial: há momentos em que, se não dissermos basta, simplesmente não nos respeitam.