O Grupo Parlamentar do PSD reuniu esta tarde com a agência de viagens Bravatour, no âmbito do acompanhamento permanente das matérias relativas à mobilidade dos madeirenses, em particular no que concerne à operacionalização do Programa do Estudante Insular.

No final da reunião, o deputado Bruno Melim destacou que as alterações legislativas recentemente introduzidas pela República geraram constrangimentos pontuais no funcionamento da referida plataforma - instrumento essencial para os estudantes madeirenses deslocados no território continental. Contudo, sublinhou, esses constrangimentos foram prontamente ultrapassados pelo Governo Regional da Madeira, com a aprovação, na semana passada, em Conselho de Governo, de um conjunto de resoluções que restabeleceram a plena operacionalidade do programa.

Desde então, os estudantes voltaram a pagar apenas 59 euros nos trajetos aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental, assegurando-se, assim, a continuidade de um regime que garante previsibilidade, estabilidade e justiça no acesso ao ensino superior.

Bruno Melim afirmou que esta medida constitui “uma representação clara do que é a Autonomia”, na medida em que traduz a capacidade da Região de agir de forma célere na defesa dos seus cidadãos, mitigando os sobrecustos decorrentes da insularidade. A mobilidade estudantil, sublinhou, é uma condição indispensável ao sucesso académico e à igualdade de oportunidades.

O deputado recordou ainda que, desde 2019, o Governo Regional já comparticipou a mobilidade dos estudantes madeirenses em cerca de 35 milhões de euros, investimento que evidencia o compromisso estrutural com as novas gerações. Só nos períodos de maior afluência, como Natal e Páscoa, o Executivo regional assumiu responsabilidades financeiras significativas, garantindo que as famílias não fossem penalizadas pela sua condição geográfica.

O parlamentar referiu que “atualmente, cerca de 11.200 estudantes beneficiam deste apoio, número que espelha a dimensão social e estratégica da medida, a qual assume contornos próximos de um verdadeiro apoio social à mobilidade”.

O Grupo Parlamentar do PSD garante, por fim, que tudo continuará a fazer para assegurar que direitos já conquistados pelos madeirenses não sejam alvo de retrocessos ou incompreensões por parte da República, independentemente da sua cor política.

A mobilidade dos estudantes não é uma concessão administrativa. É uma exigência de equidade e coesão territorial e um compromisso irrenunciável com o presente e com o futuro da Madeira.