O Governo Regional vai levar a hasta pública duas parcelas de terreno no sítio do Farrobo, no Porto Santo, conforme aprovado esta tarde em Conselho do Governo.

As duas parcelas têm, respetivamente, 11.314,00 m² e 8.849,00 m² de área.

Na mesma reunião, foi autorizar a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento entre ‘SDNM-Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.’ e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada a comércio, localizada no piso – 1 e piso 0, do Centro Cívico de Santana.

Foi igualmente, de acordo com o texto das resoluções enviado ao JM, aprovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento para fins não habitacionais com prazo certo, celebrado em 1 de março de 2021, relativo à parte norte do Rés do Chão, e todo o primeiro e segundo andares de um prédio urbano, sito à Rua 31 de Janeiro, números 53, 54 e 55, da Sé, concelho do Funchal.

Bem como a renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento celebrado entre a sociedade comercial Gaveta Secular – Unipessoal, Lda., e a Região Autónoma da Madeira, relativo à fração autónoma denominada pela letra B1, inscrita na matriz urbana sob localizada à Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 11, 1.º andar, freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, com início em 01 de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027.

Foi ainda autorizar a revogação, por acordo, do contrato de arrendamento outorgado a 1 de abril de 1978, relativo ao 1.º e 2.º andares e logradouro do prédio urbano sito à Rua dos Ferreiros n.ºs 175 e 179, da freguesia da Sé, concelho do Funchal, destinado à instalação de vários serviços do Governo Regional.