A primeira restituição de património arqueológico pré-hispânico de Portugal ao México ocorreu hoje em Lisboa, revelando que as peças foram descobertas “por acaso” em leilões ‘online’, com preços “incomensuravelmente” baixos, sem que nenhum responsável fosse criminalmente identificado.

A entrega oficial das peças encontradas, fruto de comércio ilegal de bens patrimoniais, foi efetuada hoje pela Polícia Judiciária ao embaixador do México em Portugal, numa cerimónia que teve lugar na Embaixada mexicana, em Lisboa.

A devolução, a primeira do género entre Portugal e México, inclui uma figura feminina da cultura do Ocidente – a primeira a ser detetada -, datada entre 300 e 600 d.C., proveniente provavelmente das denominadas tumbas de tiro das regiões de Jalisco, Colima ou Nayarit.

Outra peça é um vaso policromo maia, do período clássico (600-900 d.C.), originária possivelmente do sul de Campeche, e a terceira é uma urna dos Vales Centrais de Oaxaca (cultura zapoteca), representação do deus Cocijo, divindade da chuva e do trovão, datada entre 600 e 1.200 d.C.

“O seu valor histórico, estético e cultural é incalculável. Em particular, a elegante dama de Jalisco é de tamanho e conservação excecionais, digna de ser exposta numa vitrina no Museu Nacional de Antropologia do México”, destacou o embaixador, Bruno Figueroa.

O responsável salientou que a recuperação e posterior restituição do património arqueológico foi possível graças “a um rigoroso processo de identificação, análise e investigação, no qual colaboraram as autoridades portuguesas, nomeadamente a Polícia Judiciária (PJ) e o Instituto Camões”.

Do lado mexicano, participaram a embaixada, a consultoria jurídica do Ministério dos Negócios Estrangeiros do México, o Instituto Nacional de Antropologia e História, e a arqueóloga mexicana Aline Lara, que fez a peritagem especializada.

“Esta devolução de peças constitui um fator significativo e inédito na relação bilateral entre as duas nações, uma vez que se trata da primeira restituição de património arqueológico pré-hispânico de Portugal ao México. Reflete não só a força dos nossos laços institucionais, mas também a convicção partilhada de que a proteção do património cultural é uma responsabilidade comum que transcende as fronteiras”, sublinhou.

A este propósito, Bruno Figueroa avançou que Portugal e México já começaram “a negociar um acordo bilateral de colaboração sobre a mesma questão, que irá simplificar os processos de investigação e restituição em ambos os lados do Atlântico”.

O diretor da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da PJ, João Oliveira, explicou que a investigação começou após a embaixada do México em Lisboa detetar uma das peças “em ‘sites’ especializados de venda de artefactos arqueológicos”.

“Cada vez mais estas peças são expostas para venda na internet por empresas especializadas, que são por norma empresas idóneas”, afirmou, acrescentando que foi a partir da deteção de uma dessas peças que se iniciou todo o trabalho de investigação necessário.

“Permitiu não só a apreensão efetiva das peças, mas também, a reconstituição de alguns dos itinerários de posse dessas mesmas peças, pelo menos desde que chegaram a Portugal, e num caso concreto, temos a certeza que vieram primeiro de França, por outras palavras, depois de chegar a França, veio para Portugal, mas mais atrás, é naturalmente difícil traçar o percurso exato destas peças”, revelou a PJ.

Ao todo, desde o momento em que a primeira peça foi detetada pela embaixada, até ao dia de hoje, o processo de investigação demorou aproximadamente dois anos, especificou João Oliveira.

Explicando como é que a Embaixada encontrou a primeira das peças à venda num leilão ‘online’, Bruno Figueroa disse que foi uma casualidade, durante uma pesquisa num ‘site’.

“Descobrimos por acaso, porque não pensávamos que Portugal fosse um país de interesse para o tráfico de artefactos arqueológicos do México. Conhecemos os principais mercados para este tipo de peças. Na Europa é a França, o Reino Unido, a Alemanha, também a América do Norte, claro, os Estados Unidos, mas Portugal não estava no mapa”, afirmou.

A partir daí, passaram a ser mais cuidadosos na pesquisa de qualquer página de vendas e foi assim que alertaram a polícia judiciária.

João Oliveira acrescentou que não foi possível apurar responsabilidade criminal das pessoas envolvidas em Portugal.

“As leiloeiras em causa são empresas idóneas, as pessoas que colocaram as peças à venda também não foram percecionadas como tendo tido qualquer conduta fora da lei”, afirmou.

O diretor destacou ainda que “as peças foram subtraídas há muitos anos, em circunstâncias que escapam ao controlo das autoridades portuguesas”.

Quanto aos valores de venda das peças nos respetivos leilões, João Oliveira precisou à Lusa que duas tinham uma base de licitação de “centenas de euros”, e a figura feminina de 10 mil euros, quantias “incomensuravelmente inferiores” ao seu real valor, que é “incalculável, dada a sua importância histórica”.

“Isto mostra que quem as pôs à venda não tinha noção do real valor destas peças. Há uma décalage muito grande entre o seu valor venal e o valor histórico-cultural. São peças pré-hispânicas, anteriores à colonização espanhola. Aqueles valores revelam um desconhecimento muito grande”, acrescentou.

O embaixador salientou que cada restituição é “mais um passo na preservação da memória coletiva”, e deixou um apelo aos colecionadores e comerciantes deste tipo de peças “para que as entreguem aos seus países de origem, onde serão mais úteis do que fechadas numa casa particular”.

Para Bruno Figueroa, as peças recuperadas permitem reconstruir contextos sociais e religiosos fundamentais para a história mexicana, refletindo a cosmovisão dos povos originários, e deverão integrar exposições no Museu Nacional de Antropologia do México.

O México e Portugal são Estados-membros da Convenção do UNIDROIT sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, bem como da Convenção relativa às medidas a adotar para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência ilícitas da propriedade de bens culturais.