O combate ao fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo no Funchal exige uma intervenção “técnica, prática e profundamente articulada”, referiu, esta tarde, a vereadora Helena Leal, sublinhando que o município tem feito “tudo o que está ao seu alcance” no âmbito das suas competências legais para ajudar esta população. Os dados mais recentes apontam para 125 pessoas sinalizadas no concelho, entre as categorias ‘sem teto’ e ‘sem casa’.

“O que nos é reportado é que tem havido uma oscilação, ora o número diminui, ora o número aumenta”, aclarou, salientando que muitos dos sem-abrigo sinalizados no Funchal são de outros concelhos e que também que há alguns casos que têm casa e que permanecem na rua apenas em “fases de descompensação do ponto de vista mental”.

Helena Leal falava com a comunicação social, momentos antes do início do Encontro de Parceiros da CIMA Funchal, Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação da Estratégia Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2023-2027, que decorreu na sala da Assembleia Municipal do Câmara Municipal do Funchal e que contou com a presença do presidente da autarquia, na sessão de abertura.

Jorge Carvalho vincou, junto dos presentes, o compromisso da autarquia no combate ao flagelo, com medidas e conjugação de esforços, para ajudar as pessoas a saírem dessa condição.

Saliente-se que a reunião junta os diversos parceiros da sociedade civil, secretarias regionais, IPSS e associações que trabalham diretamente com esta população no concelho, que integram a CIMA Funchal, criada pela autarquia com uma missão eminentemente operacional.

“Tem aqui uma ação muito técnica e funcional, ou seja, com uma vertente muito prática no contexto rua.” Foi através desta estrutura que nasceu a primeira equipa de rua municipal, que atua em proximidade com as pessoas em situação de sem-abrigo, numa lógica de complementaridade com as restantes entidades, recordou Helena Leal.

O objetivo, frisou, é criar “medidas eficazes, suficientemente eficazes e muito dirigidas” a cada caso concreto, rejeitando abordagens generalistas. “Nunca poderemos ter aqui uma intervenção generalista. Cada intervenção deverá ser dirigida à pessoa em particular.”

A vereadora com o pelouro social salientou que, nos últimos três anos, ao abrigo da estratégia municipal aprovada em Assembleia Municipal, foram retiradas 20 pessoas do contexto de rua. Mas, como fez questão de salientar, o trabalho não se limitou a retirar pessoas do espaço público. “São 20 pessoas que foram retiradas, mas que lhes foi dado um projeto de vida, que lhes foi dado a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho e terem aqui um apoio, uma monitorização.”

Uma das medidas criadas mais recentemente foi o Condomínio Solidário, destinado ao arrendamento de quartos a preço social, cujo regulamento será apreciado esta semana em Assembleia Municipal, mas há já dois indivíduos que irão beneficiar da iniciativa. São dois homens que “já passaram pela nossa Habitação Solidária, estão completamente inseridos na sociedade, trabalham, reataram também as suas relações no que toca à rede de suporte e de família, mas que não estavam a conseguir encontrar uma resposta em tempo de alojamento no mercado privado.

Ainda no plano habitacional, Helena Leal salientou que, até ao final de 2025 foram apoiadas 18 pessoas com as casas de autonomização, número que, entretanto, subiu para 20, após a integração de duas mulheres no final do ano.

Questionada sobre a evolução dos números de população sem-abrigo, a vereadora admitiu que, desde a pandemia, se registou um aumento significativo, apontando a incidência de novas substâncias psicoativas como um dos fatores que agravam situações de desorganização pessoal.

Contudo, alertou para a volatilidade dos dados. O Funchal, enquanto capital regional, concentra recursos e atrai pessoas de outros concelhos e até do estrangeiro. “Temos pessoas que não são do Funchal, mas que estão no Funchal”, explicou, referindo ainda casos de descompensação do foro mental que levam a períodos temporários em contexto de rua.