O deputado do Chega, Francisco Gomes, coordenador do partido na Comissão Parlamentar de Mobilidade, enviou uma pergunta escrita ao Ministro das Infraestruturas, exigindo uma resposta firme do Governo da República à decisão do regime venezuelano de proibir a TAP de voar para a Venezuela.

Como responsável do Chega na comissão que analisa todas as questões relacionadas com mobilidade — incluindo transporte aéreo, segurança aeronáutica, conectividade internacional e matérias diretamente ligadas à TAP — Francisco Gomes considera esta situação “inaceitável e prejudicial para os portugueses que vivem naquele país”.

A revogação das concessões, publicada no Diário Oficial venezuelano a 26 de novembro de 2025, abrange seis companhias aéreas internacionais, nomeadamente TAP, Avianca, LATAM Airlines Colômbia, Turkish Airlines e GOL Linhas Aéreas. Segundo o governo de Nicolás Maduro, estas empresas estariam, alegadamente, a contribuir para “ações de terrorismo de Estado promovidas pelos Estados Unidos”, uma justificação que o CHEGA classifica como “surreal e politicamente absurda”.

Para Francisco Gomes, a decisão é mais um ataque direto ao povo venezuelano e às comunidades estrangeiras, em particular à comunidade portuguesa e luso-venezuelana, estimada em mais de 400 mil pessoas. O deputado alerta que a suspensão agrava o isolamento da diáspora portuguesa, dificulta deslocações essenciais e coloca em risco a segurança e estabilidade das famílias que dependem destas ligações aéreas.

“O regime de Maduro voltou a castigar a comunidade portuguesa. Não há qualquer fundamento sério para impedir a TAP de voar. Esta medida atinge milhares de portugueses e madeirenses que vivem na Venezuela e dependem da companhia nacional. O governo tem de defender os nossos cidadãos com firmeza”, referiu Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

Francisco Gomes sublinha que esta quebra abrupta de conectividade aérea compromete direitos fundamentais, como o direito ao contacto com Portugal, ao regresso seguro e à manutenção de laços familiares e económicos. Para o deputado, trata-se de uma decisão que “enfraquece as ligações internacionais, reduz as alternativas de viagem e coloca toda a diáspora numa situação de insegurança”.

O deputado exige que o governo esclareça se já iniciou diligências diplomáticas ou contactos com autoridades internacionais, e se prevê medidas alternativas para garantir que os portugueses afetados não ficam desprotegidos perante uma decisão unilateral tomada por um regime autocrático.

“A comunidade luso-venezuelana merece proteção, merece respeito e merece respostas urgentes. O governo não pode ficar calado enquanto um regime autoritário bloqueia o acesso de cidadãos portugueses à sua própria companhia aérea. É preciso ação!»”, remata.