Silenciosas e quase ignoradas as Prisões Portuguesas merecem uma profunda reflexão de todos nós.

As 49 Prisões Portuguesas existentes no território português, são geridas pela Direção Geral dos Serviços Prisionais (DGRSP), e existem de vários tamanhos e capacidade.

Por exemplo, o Estabelecimento Prisional de Torres Novas tem a lotação de 38 pessoas e o Estabelecimento Prisional de Lisboa está concebido para 887 reclusos.

Até ao ano passado, todo o sistema prisional português registava uma taxa de ocupação de 98%, e na última quinzena deste ano subiu para 103,9‰.

De todos os estabelecimentos prisionais mais de 47% excederam a sua capacidade, sendo que o de maior sobrelotação encontra-se nos ......140%.

Em Portugal, não temos cadeias vocacionadas para tipos específicos de crime, tudo é gerido e organizado pelo sistema prisional, de acordo, com o sexo, idade, estado de saúde, natureza do crime, duração da pena, e outros fatores sociais.

Ou seja, podem integrar o mesmo estabelecimento prisional, reclusos de delitos menores ou mais graves.

Caso paradigmático do mau exemplo do nosso sistema prisional é o Estabelecimento Prisional de Lisboa, localizado perto de Campolide, no centro da cidade.

Construído em 1873, dispõe de 6 alas, tem cerca de 600 celas em três pisos e cave. Muitas das celas individuais, foram combinadas duas a duas para criar celas comuns de 4 reclusos.

Atualmente o edifício encontra-se em “estado de degradação avançada”, os reclusos vivem em celas duplas, com paredes sujas e dilapidadas, janelas partidas, casa de banho sem divisórias, celas sem iluminação no teto devido ao mau funcionamento das instalações elétricas na prisão, a falta de cadeiras ou mesas nas celas da ala F (eventualmente a pior da prisão) obrigam os reclusos a comer sentados na cama.

Num ambiente degradante e sem salubridade como esta Prisão, a limpeza das celas e muda de roupa das camas só pode ser precária e deficitária.

Após um “punhão de orelhas” do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, o Governo Português deliberou em 2022 pelo encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

Passados 3 penosos anos, o Estabelecimento Prisional de Lisboa continua em funções – e sobrelotado - estando previsto o seu encerramento para 2026. Será que vamos poder dizer “Feliz Ano Novo”?

Mas não são só as más condições do EPL que demonstram, a falência do nosso sistema prisional.

Não passa despercebido a qualquer madeirense, o estado degradado de algumas carrinhas de transporte de reclusos do Estabelecimento Prisional do Funchal.

A falta de condições laborais dos guardas prisionais, leva a frequentes greves, o que por razões de segurança implica que os reclusos passem grande parte do dia isolados nas celas.

Neste ambiente, onde o Estado deixou de investir é necessária uma maior humanização dos agentes envolvidos.

Nomeadamente, dos juízes do Tribunal de Execução de Penas, dos Diretores e Comissários das Prisões, das Educadoras sociais.

É necessário repensar a forma como atua a Execução das Penas, maximizar meios, investir e ressocialização.

E ter maior abertura para usar as novas tecnologias, em casos de preventivos ou após cumprimento de vários anos de prisão, por exemplo, um recluso custa ao Estado Português cerca de 50€/dia, enquanto um sistema de vigilância eletrónica tem um custo de pouco mais de 17€/dia.

Uma Execução de Penas de vertente marcadamente punitiva, sem investimento leva a situações degradantes, e que deve encher de vergonha qualquer País dito civilizado e europeu.

Temos de fazer uma reflexão profunda e urgente sobre o estado do nosso sistema prisional, para que o mesmo não vá definhando ao som do silêncio de 4 paredes.