Muitos, entre os quais nos acabamos por posicionar, vêm apontando a apelidada fraca mobilização cívica como uma debilidade do Portugal democrático.

No cerne estamos em crer que o lugar da Educação acaba por ser central. Aliás, como também muitos defendem, a Educação é de longe a área social, quando se fala em matérias de índole social, que tem um papel principal e pode fazer a diferença.

Cumprida uma etapa de disputas de cariz mais ideológico, presente nas décadas finais do século passado -também elas coincidentes, no tempo, com o período que se seguiu à revolução de abril-; Portugal ficou marcado por um conjunto de intenções, por parte dos dirigentes políticos, com forte intervenção na Educação, sobre a importância da formação ética e cívica dos jovens em ambiente escolar. O medo de um regresso ao pensamento único era grande. Destarte, na realidade, este período acaba mesmo por corresponder às recomendações e orientações dos organismos internacionais, consagração na legislação e nos programas de ação que polvilharam o sistema educativo e projetaram a designada educação para a cidadania nas escolas.

Talvez, como nunca, atualmente, quando nos invadem o quotidiano os episódios de ausência de rigor no desempenho de cargos públicos, suspeitas de falta de isenção aos mais altos níveis, guerras e ausência de humanidade; se deverá “colocar na agenda”, prioritariamente, as matérias da cidadania, da ética, da deontologia profissional, as condições de formação e socialização das novas gerações. Num locus onde a escola deva ocupar o lugar de mediação entre a família e a vida pública. Não olvidando, apesar de tudo, que estaremos sempre perante uma dimensão, sui generis, onde acabam por interpenetrar-se as esferas familiares e as políticas públicas de forte cariz social.

A verdade é que, sabemo-lo, pela especial natureza daquilo com que se lida-as Pessoas, e não sendo este um campo estanque nem anódino, a velocidade das transformações sociais projeta sempre alguns obstáculos e dificuldades, que se vão colocar quer às famílias, quer à escola, no exercício das suas responsabilidades educativas.

Aquela que é a dimensão ética e moral oferece hoje um amplo aconselhamento e não pode ser descurada. Aqui, centralmente, mantemos que o lugar que os Direitos do Homem devem ocupar na formação dos cidadãos são valores a não descurar. Não somente, porque os Direitos do Homem constituem um dos cernes do debate ético e político, mais ainda neste mundo conturbado onde vivemos; mas, porque devem fornecer um critério, quer para a elaboração de programas políticos, quer para o funcionamento da comunidade.

Os Direitos do Homem, valores fundamentais do Estado moderno, constituem efetivos direitos fundamentais e assim estão consagrados de forma indelével na nossa Constituição. São, também, repositórios onde buscam respaldo a universalidade de certos princípios éticos como a liberdade, democracia, igualdade e o respeito pela Pessoa. Transpostos em termos educativos, conduzem às mui nobres noções que sugerem abertura a outras culturas, tolerância, e o respeito pelas diferenças, sem conduzir à negação das identidades; pelo que, o relevo que a formação dos cidadãos vem assumindo deve inserir-se numa estratégia de alargamento do campo de intervenção da escola e claramente na redefinição do seu papel social.

Ademais, convenhamos na reflexão, enquanto direitos universais, os Direitos do Homem definem princípios que permitem, adentro da sua riqueza e da diversidade, ser um contraponto para o(s) relativismo(s) filosófico(s), que por vezes grassam e começam a “fazer escola”. É que, convenhamos também, sem uma forte matriz ética, a integração social e política, acabará por resultar em mera adaptação às “modas” dominantes.