Há temas que, mais do que uma discordância técnica, nos tocam num plano quase instintivo. Este é um deles. Não por uma qualquer lógica de proteção corporativa ou por um impulso regionalista acrítico, mas porque, enquanto advogado a exercer na Madeira, custa-me assistir, com uma regularidade já difícil de ignorar, a opções institucionais que parecem desvalorizar, de forma silenciosa, a capacidade instalada na Região. E custa sobretudo porque sei, por experiência própria e alheia, que essa perceção não corresponde à realidade.

Há uma contradição silenciosa que existe na Região e que, talvez por hábito ou resignação, raramente é enfrentada de frente: a opção reiterada de entidades públicas regionais por escritórios de advogados sediados fora da Madeira, sobretudo em Lisboa, mesmo quando estão em causa litígios que nascem, vivem e são decididos aqui.

Convém dizer isto sem rodeios, mas também sem ressentimentos fáceis: não está em causa a qualidade dos advogados do continente. Não está em causa a liberdade de escolha em abstrato. E muito menos se pretende transformar isto numa querela corporativa. O ponto é outro: é o da coerência institucional e da valorização efetiva dos recursos locais, quando estamos a falar de entidades públicas que operam sob regras próprias, diferentes das dos particulares.

A relação entre advogado e cliente é, por natureza, uma relação de confiança. É íntima, estratégica, muitas vezes construída ao longo de anos. Um particular ou uma empresa privada escolhem quem os representa com base nessa confiança, na experiência prévia, na afinidade profissional. E fazem-no bem. Faz parte da lógica do mercado e da liberdade contratual.

Mas as entidades públicas não estão nesse plano. Regem-se por princípios de transparência, concorrência e boa gestão dos dinheiros públicos. Quando recorrem a procedimentos de contratação, muitas vezes o critério decisivo é o preço mais baixo. E é assim que deve ser, dentro das regras.

Ora, é precisamente aqui que a questão se torna incómoda. Porque, não raras vezes, aquilo que se verifica não é um concurso aberto onde vários operadores apresentam propostas e o mais competitivo vence. O que se observa é o recurso à adjudicação direta. E a adjudicação direta não é neutra: é uma escolha. Uma escolha deliberada da entidade pública quanto a quem pretende contratar.

E essa escolha, repetidamente, recai fora da Madeira.

É legítimo perguntar: porquê? Não há, na Região, advogados com competência técnica, experiência forense, conhecimento do direito e capacidade estratégica para patrocinar causas complexas? A resposta, honestamente, só pode ser uma: há. E muitos.

Aliás, quem trabalha diariamente nos tribunais da Madeira sabe bem que o nível técnico da advocacia regional não deve nada a ninguém. Conhece-se o terreno, conhecem-se as especificidades administrativas, conhecem-se os contextos locais, e isso, em muitos casos, não é um detalhe, é uma vantagem competitiva real.

E é aqui que a segunda dimensão do problema se torna ainda mais desconfortável: a da autonomia.

A Madeira construiu, ao longo de décadas, um discurso sólido — e justo — em torno da sua autonomia política e administrativa. Reivindicamos competências, afirmamos capacidade, exigimos respeito institucional. Dizemos, com razão, que somos capazes de decidir o nosso destino e de gerir os nossos assuntos.

Mas depois, em áreas concretas, como esta, o comportamento institucional parece dizer o contrário. Quando chega o momento de confiar a defesa dos interesses públicos da Região, olha-se para fora. Não por imposição legal. Não por falta de alternativas. Mas por escolha. E essa escolha tem um significado. Não apenas jurídico ou económico, mas simbólico. Passa a mensagem de que, para certas funções, para certos dossiês, para certos níveis de responsabilidade, a confiança plena não está cá.

E isso não é irrelevante.

Não se trata de fechar portas, nem de criar barreiras artificiais. Trata-se, isso sim, de exigir coerência. Se acreditamos na nossa autonomia, então ela tem de se refletir também nas decisões concretas do dia-a-dia institucional. Inclusive ou sobretudo quando essas decisões são tomadas de forma discricionária, como sucede na adjudicação direta.

A valorização dos profissionais da Região, de todas as áreas, não se faz com discursos. Faz-se com escolhas. E talvez esteja na altura de, com a mesma convicção com que defendemos a autonomia nos palcos políticos, começarmos a praticá-la nos atos administrativos. Porque a autonomia não se proclama apenas, também se exerce.