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Petições com 1.000 assinaturas sobem a plenário

JM-Madeira

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Data de publicação
20 Junho 2023
10:42

Discute-se hoje no plenário madeirense a ‘proposta de alteração do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira’, apresentada pela própria Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, documento debatido em conjunto com duas outras, no mesmo sentido, emanadas uma da maioria PDS/CDS e outra também do PS.

O diploma mexe com diversos itens desse mesmo regimento, nomeadamente naquilo que se refere às petições. Na proposta, explanada por Jaime Filipe Ramos, consta agora que as petições que reúnem até mil assinaturas serão decididas em sede de comissão se sobem, ou não, a plenário, enquanto que as petições que reúnem mais do que mil assinaturas serão sempre alvo de discussão e votação no hemiciclo.

O número de comissões especializadas e respetivos conteúdos também consta na proposta dessas mexidas nos regimentos, sendo "hoje podem estar desajustadas da realidade", pelo que "é necessário no início de cada legislatura discutir essas comissões, a sua denominação e composição", com o líder parlamentar do PSD a aludir a essa necessidade de um "regimento moderno e que sirva aos objetivos, a democracia".

A jusante, na discussão, Jacinto Serrão (PS) pediu explicações para o facto de uma petição dos professores, com 3.640 assinaturas, já na atual legislatura, ter sido vetada em sede de comissão e não subiu a plenário, tendo Jaime Filipe Ramos ripostado que "é anedótico os socialistas falarem de professores", detetando "arrogância" do primeiro ministro para com esta classe. "O PS perdeu qualquer tolerância com os professores", disse o líder parlamentar laranja.

David Spranger

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