O PCP critica o que considera ser “um grave desvio de prioridades na política de saúde do Governo Regional”, isto no âmbito do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026 (ORAM).

O partido, em comunicado de imprensa, criticou a “redução dos recursos destinados ao Serviço Regional de Saúde”, presente no ORAM 2026, considerando que isso irá “reforçar o financiamento do setor privado que lucra com o negócio da doença”

Leia o comunicado na íntegra:

“A proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026 confirma um grave desvio de prioridades na política de saúde do Governo Regional, reduzindo significativamente os recursos destinados ao Serviço Regional de Saúde para reforçar o financiamento do sector privado que lucra com o negócio da doença.

O SESARAM vê as suas verbas diminuírem em cerca de 10,5%, o que representa menos 50 milhões de euros face ao orçamento de 2025. Em contraste, o IASAUDE, entidade responsável pela celebração de protocolos com unidades privadas, regista um aumento orçamental superior a 23 milhões de euros, correspondente a uma majoração de 4,2%. Estes números demonstram uma clara opção política: retirar ao serviço público para entregar ao sector privado.

Os cortes introduzidos pelo Governo Regional comprometem gravemente a resposta pública de saúde. Não só inviabilizam a satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores do sector, nomeadamente no que respeita à valorização das carreiras, melhoria salarial e contratação de mais profissionais, como revelam um desinvestimento profundo em áreas fundamentais da saúde pública.

As reduções são particularmente graves: menos 17 milhões de euros para aquisição de medicamentos, material clínico e bens e serviços correntes; menos 5 milhões de euros para o programa de recuperação e de especial acesso aos cuidados de saúde; uma redução de 40% no Programa +Visão; e um corte de 75% no Programa +Sorriso. Estes cortes fragilizam diretamente o acesso da população a cuidados essenciais e aumentam a dependência de respostas privadas.

O Governo Regional tenta disfarçar este desinvestimento com o aumento da dotação para a construção do Novo Hospital, inscrita em cerca de 62 milhões de euros, mais 38 milhões do que em 2025. Contudo, trata-se de investimento estrutural e não de financiamento do funcionamento do Serviço Regional de Saúde. Ou seja, não compensa os cortes aplicados à atividade diária do SESARAM, que é a única estrutura capaz de garantir o direito à saúde para todos.

Quando está provado e reconhecido o papel insubstituível do Serviço Regional de Saúde, o Governo Regional opta por canalizar dinheiro público para fortalecer os grupos privados do sector, empurrando os madeirenses e porto-santenses para quem lucra com o negócio da doença e agravando as dificuldades no acesso aos cuidados primários, às consultas de especialidade e à redução das listas de espera.

O PCP defende que é indispensável inverter esta política. Em vez de financiar os privados, o Governo Regional deve canalizar estes recursos para reforçar o SESARAM, valorizando as remunerações e carreiras dos profissionais, contratando os meios humanos necessários e garantindo os recursos fundamentais para melhorar o acesso aos cuidados de saúde e reduzir as listas de espera.”