A proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para 2026, foi entregue na Assembleia Legislativa no passado dia 24 de novembro de 2025. Mais uma vez, as maiores fatias da despesa são direcionadas para duas áreas de grande sensibilidade e valor social: saúde e educação.

Este investimento claro na saúde e na educação refletem a prioridade dada pelo Governo Regional a estes setores fundamentais para o progresso e para a qualidade de vida da população, sempre com o denominador comum da sustentabilidade das contas públicas.

Aliás, em matéria de saúde, há um compromisso claro com a excelência e com a eficiência do serviço regional de saúde, com o investimento nas carreiras e na fixação dos profissionais, na rede de equipamentos, nos centros de saúde, na rede de cuidados continuados e contratos programa, na comparticipação dos internamentos em casas de psiquiatria e na continuidade da construção do novo hospital central e universitário da Madeira e da unidade local no Porto Santo.

Esta proposta de orçamento tem como pilares o compromisso com as pessoas, credibilidade das contas públicas e ação com reforço no investimento público, promovendo desagravamento fiscal. Também olha de forma particular para o apoio às famílias e às empresas, uma vez que visa devolver rendimento através de uma redução progressiva nas medidas de fiscalidade, possibilitando maior poupança e mais dinheiro disponível para a vida quotidiana.

A habitação e as políticas direcionadas para a juventude também ganham relevo, através do reforço do investimento nas camadas mais jovens, que inclui políticas de apoio ao emprego qualificado, incentivos à empregabilidade e programas de habitação jovem, como apoio ao arrendamento e construção/reabilitação habitacional.

Para o setor social e solidário, está previsto um reforço de verbas de 12,5%, vertidas em medidas de estabilidade, de coesão e de apoio social, nomeadamente às pessoas idosas, o que evidencia o apoio a quem mais precisa e a determinação de não deixar ninguém para trás.

Outra medida preconizada no Orçamento Regional para 2026 que merece destaque é o benefício fiscal para os concelhos da Costa Norte (Santana, Porto Moniz e São Vicente) e Porto Santo, com taxa de IRC reduzida de 8,75%, demonstrando a importância de olhar para o território de forma diferenciada e positiva.

Contudo, julgo ser importante recordar os fatos políticos de há um ano: em dezembro de 2024, na sequência do chumbo da proposta de Orçamento para 2025 e da aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, o Governo Regional liderado pelo PSD caiu, mergulhou a região numa crise política e durante seis meses obrigou a uma gestão em regime de duodécimos.

Em 23 de março deste ano, o PSD ganhou as eleições antecipadas com 23 deputados, num total de 47 que compõem a Assembleia Legislativa, e, com base num acordo governamental e parlamentar com o eleito do CDS-PP, voltou a assegurar uma maioria absoluta no parlamento.

Só a 20 de junho foi aprovado o Orçamento da Madeira para 2025, no valor de 2.533 milhões de euros, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra de JPP e PS e abstenção de Chega e IL.

As propostas de Orçamento para 2025 e 2026, estão separadas por um curto espaço de tempo, mas nem por isso deixaram de acautelar aquele que é o superior interesse do povo madeirense.

Este é um Orçamento focado na ação e na realidade, que reafirma a confiança da Madeira, representando a materialização de um compromisso claro e absoluto com todos os cidadãos, impulsionado por uma ação firme, corajosa e determinada.