O coordenador do Partido Nova Direita, Paulo Azevedo, apresentou uma queixa formal à Provedoria de Justiça contra o Governo da República, acusando-o de “violar o princípio da continuidade territorial e de prejudicar diretamente os cidadãos madeirenses”.

Para o partido, “a lei não deixa margem para dúvidas, o Estado está constitucionalmente obrigado a corrigir as desigualdades estruturais resultantes da insularidade, garantindo à população madeirense os mesmos direitos de cidadania que assistem a qualquer português do continente”.

A queixa surge num momento em que o modelo do subsídio de mobilidade está sob escrutínio, e a Nova Direita considera que “o tema está a ser tratado de forma leviana”. O partido aponta uma contradição difícil de ignorar. “Há situações em que viajar do Funchal para Londres é mais barato do que para Lisboa, podendo uma viagem de ida e volta à capital atingir cerca de 800 euros na TAP valores incompatíveis com o princípio da não discriminação territorial”.

Paulo Azevedo questiona ainda “a lógica da manutenção da TAP em mãos públicas em nome do interesse nacional, se esse interesse parece excluir as regiões autónomas”. E lembra que, “no continente, o Estado assegura a mobilidade ferroviária por 20 euros mensais, sem burocracia adicional”.

Para a Nova Direita, “não há espaço para justificações financeiras: garantir o acesso digno dos madeirenses ao território nacional é uma obrigação constitucional, não uma opção política”.