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SINTAP e Câmara do Funchal chegam a entendimentos após reunião com Jorge Carvalho

Data de publicação
16 Abril 2026
11:27

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) reuniu-se na passada quarta-feira, 15 de abril, com o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, numa reunião que resultou em compromissos concretos para os trabalhadores da autarquia.

Entre os temas em destaque esteve a falta de recursos humanos e o envelhecimento das equipas em vários setores do município. Apesar da entrada recente de novos trabalhadores por via de reservas de recrutamento, o sindicato considera que “a insuficiência de pessoal se mantém”. A câmara comprometeu-se “a abrir novos concursos ao longo do ano e a salvaguardar mobilidades intercarreiras sempre que as necessidades dos serviços o justifiquem”.

Ficou também acordada a realização de reuniões específicas para a revisão do ACEP o acordo coletivo que regula as condições de trabalho na autarquia.

No que diz respeito às empresas municipais, o SINTAP destaca que, “após anos de reivindicação, estão em curso negociações dos Acordos de Empresa da SOCIOHABITA e da Frente Mar. Já foram alcançados avanços como o direito à progressão na carreira, um sistema de avaliação alinhado com o da Administração Pública Local, a atribuição do Subsídio de Insularidade e a garantia de direitos equivalentes em matéria de carreiras, salários e complementos. O objetivo é concluir estes processos até ao final de junho, após as necessárias reuniões de câmara e assembleia municipal”.

O SINTAP manifesta “satisfação pela convergência alcançada e reafirma o seu compromisso de acompanhar estas matérias, mantendo trabalhadores e associados informados”.

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