Na reunião de Câmara desta quinta-feira foi aprovada por maioria a alteração orçamental com a abstenção dos vereadores do JPP, que permite libertar cerca de 3 milhões de euros do orçamento municipal. A verba torna-se disponível porque o Plano de Mobilidade Sustentável da cidade foi aprovado para financiamento comunitário. “Isso liberta o orçamento da Câmara Municipal num montante muito significativo”, explicou Jorge Carvalho.

O segundo ponto em destaque desta reunião foi a inscrição de cerca de 6 milhões de euros para a recuperação do edifício da Rua da Infância, junto ao Campo da Barca.

Segundo o autarca, o imóvel já anteriormente orçamentado para expropriação vai dar resposta a três necessidades da cidade, concentração de serviços municipais atualmente dispersos pelo Funchal, criação de estacionamento para os munícipes e a construção de 10 a 15 apartamentos, sendo que o projeto contemplará várias tipologias, estando ainda em fase de desenvolvimento.

Na reunião foi também aprovado um projeto hoteleiro para as a Quinta das Maravilhas. Jorge Carvalho confirmou a votação, garantindo que o projeto “cumpre todas as regras que estão definidas pelo PDM” atualmente em vigor.

Sobre a revisão dos regulamentos de apoio ao arrendamento tema levantado pela oposição, o presidente rejeitou que existam regulamentos por aprovar, esclarecendo que “o que está em causa é uma revisão dos que já estão em vigor”.

O compromisso assumido é que as alterações sejam apresentadas na Assembleia Municipal do Funchal, abrangendo apoios ao arrendamento e à habitação. Dentro desses reajustamentos, o presidente adiantou apenas que está prevista a revisão do teto dos 900 euros e uma reformulação dos critérios de acesso, “de forma a podermos abranger mais munícipes” e “chegar à denominada classe média”.