A Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, em reunião de câmara, o pagamento referente ao Programa de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior – Ano letivo 2023/2024, num total de cerca de 750 mil euros, e vai reforçar a verba para o próximo ano letivo.

“A câmara tem 1.700 processos de bolsas de estudo para este ano letivo. (...) Destes 1.700 processos, despachámos, agora, o pagamento de 750 (...) já para todo o ano (...) e ficaram 950 em análise para receber documentação dos próprios alunos para podermos despachar”, adiantou Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal.

O autarca salientou que a autarquia vai proceder ao reforço das verbas para o próximo ano letivo, num processo que está a ser tratado. “Tínhamos quase dois milhões de euros só para bolsas de estudo só para este ano e grande parte está a ser paga já”, referiu, considerando ter sido “uma boa aposta” a edilidade ter estendido a medida aos doutoramentos e cursos técnicos profissionais e superiores.

Outra das deliberações que deixa a autarquia “satisfeita” são as “as isenções fiscais de IMI e IMT para jovens casais”, totalizando já 25 processos aprovados. Na reunião de hoje foi aprovado um processo referente a uma jovem de adquiriu uma fração habitacional – t4 - no centro por um preço inferior a 200 mil euros de valor patrimonial tributário.

A este propósito, o edil afirmou que em menos de três meses, a autarquia já concedeu praticamente quase 150 mil euros de benefícios fiscais, concernente a investimentos superiores a 2,3 milhões de euros.

De realçar ainda o facto de, nesta Reunião de Câmara, ter sido ainda aprovada uma isenção fiscal em área de reabilitação urbana, em Santa Luzia. “Mais um investimento que foi comtemplado com este benefício fiscal em sede de IVA, de licenciamentos e de taxas que não pagam ao município, precisamente para melhorar e reabilitar prédios em zonas de reabilitação urbana”, defende, entendendo que se trata de mais um incentivo urbanístico que a autarquia está a fazer na dinamização da cidade.