Na Reunião de Câmara do Funchal desta quinta-feira, Jorge Carvalho abordou a polémica em redor da demolição da Quinta das Tangerinas, garantindo que não existia licença para essa obra.

“Primeiro, não existia a licença para início de obra. E, num segundo momento, já após uma situação de embargo, continuaram, neste caso particular, levando à demolição do imóvel. Portanto, a Câmara atuou e tomou as providências que lhe competiam no devido tempo. Obviamente que é efetivamente de lamentar a ação do promotor”, afirmou explicando que “o promotor não fez todas as diligências que deveria ter feito também para garantir a construção da obra que pretendia realizar”

Outros dos temas que mereceram especial destaque da reunião do executivo foi a aprovação do regulamento de complemento solidário um programa do município, que visa facilitar o alojamento a pessoas que estavam em condição de sem-abrigo.

”O município cria uma condição para que estas pessoas possam, num período transitório, usufruir de uma residência e tendo uma renda de acordo com aquilo que são os rendimentos que estão a auferir neste momento”, explicou.

O autarca recordou que “nos últimos três anos foram retiradas 20 pessoas da rua, em condição de sem-abrigo que deixaram de estar nessa condição. Este projeto vem dar a possibilidade para que, efetivamente, essas pessoas, como referi há pouco, estando integradas novamente na sociedade e particularmente em condições de trabalho, poderem reiniciar as suas vidas”.

Quando questionado acerca das preocupações da oposição, relativamente à habitação, Jorge Carvalho afirma que “o executivo, no início do mandato, iniciou a construção de 23 fogos no Bairro da Ponte, tendo, em seguida, a Quinta das Freiras e estão a ser preparadas outras habitações, ambas áreas prioritárias”.

Jorge Carvalho revela que para este mandato têm cerca de 94 habitações, que neste mandato possam vir a estar concluídas, sendo que 23 são relacionadas com o Bairro da Ponte e 71 no bairro da Quinta das Freiras, “ que estarão já em condições de evoluir rapidamente”, destacou.