O grupo parlamentar do Chega vai avançar com um processo de revisão constitucional com o objetivo de reformar o sistema político português e reforçar os poderes autonómicos dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, defendendo uma mudança estrutural no modelo de organização do Estado.

Segundo o deputado do partido eleito pela Madeira, Francisco Gomes, a iniciativa pretende introduzir alterações profundas ao quadro constitucional, garantindo maior autonomia política, institucional e legislativa às regiões insulares, bem como uma maior capacidade de decisão sobre matérias diretamente ligadas às suas populações.

“O Chega não fala de autonomia apenas em discursos. O Chega luta pela autonomia com propostas concretas, com determinação e com coragem para enfrentar os bloqueios que têm impedido as regiões de exercer plenamente os seus direitos”, afirmou Francisco Gomes.

Entre as propostas a apresentar pelo partido está a eliminação da figura do Representante da República, que o Chega considera um resquício de centralismo sem justificação no atual quadro autonómico.

O partido defende ainda o fim da proibição de partidos regionais, sustentando que os cidadãos das regiões autónomas devem poder organizar-se politicamente de acordo com as suas realidades e interesses próprios.

“Não faz sentido manter estruturas e limitações que pertencem a outro tempo. A autonomia não se constrói com desconfiança nem com tutela permanente, constrói-se com liberdade e responsabilidade”, referiu Francisco Gomes.

Outra das medidas em preparação passa por consagrar o Estatuto Político-Administrativo das regiões autónomas como a principal lei regional, logo a seguir à Constituição, reforçando a sua força jurídica e centralidade no ordenamento regional.

A deputada eleita pelos Açores, Ana Martins, defende que o partido pretende pôr fim a limitações históricas que têm condicionado o desenvolvimento das autonomias, dotando-as de instrumentos mais eficazes de governação.

“Ou queremos autonomias a sério ou continuamos com uma autonomia de fachada, dependente e limitada. O Chega escolhe a autonomia verdadeira, com poder, com responsabilidade e com respeito pelos madeirenses e açorianos”, afirmou Ana Martins.