O PS-Madeira acusa o Governo Regional de “recorrer à propaganda para esconder a sua inação na área da pecuária, um setor fundamental para a resiliência da Região. Prova disso são as respostas vazias da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas ao pedido de esclarecimentos solicitado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolução do setor e a atividade desempenhada na promoção da pecuária pela recém-criada unidade orgânica do Governo Regional”.

Como dá conta a deputada Sílvia Silva, “a ausência de resultados visíveis sobre o setor levou o PS a pedir informação e documentação para confirmação da manifesta propaganda nas redes sociais do Governo da Madeira sobre estratégias e projetos desenvolvidos na área da produção animal na Região”. A parlamentar constata que, “para mostrarem trabalho feito, os governantes nem sempre dizem a verdade, conforme se pode comprovar na falta de respostas”.

“Recentemente, os socialistas solicitaram dados sobre o reconhecimento da “Raça da Terra” (que Miguel Albuquerque anunciou como estando já registada como raça autóctone madeirense), os relatórios anuais com toda a informação relativa às atividades desenvolvidas na Estação Zootécnica e no Polo de Ovinicultura da Madeira, com informação sobre os projetos e atividades desenvolvidas, evidenciando o fomento da pecuária através destes centros tutelados pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, e ainda a Estratégia de Revitalização do Setor Pecuário para a Região Autónoma da Madeira”, anunciada por Nuno Maciel.

No mesmo pedido de esclarecimentos, o PS solicitou “dados sobre o registo de novas explorações e animais identificados, bem como informações relativas ao estatuto sanitário da Região Autónoma da Madeira, nomeadamente para a Tuberculose e para a Brucelose e potenciais implicações sanitárias, económicas e sociais para a Região, em caso de incumprimento dos planos de controlo destas doenças transmissíveis aos seres humanos”.

De acordo com Sílvia Silva, “as respostas dadas pelo Executivo não só evidenciam uma ausência total de visão e liderança num setor fundamental para garantir soberania alimentar, coesão social e resiliência territorial face a tantas ameaças que a Madeira está cada vez mais exposta, como demonstram não existir qualquer estratégia para a produção animal na Madeira e confirmam a inexistência dos projetos anunciados pelo Governo e a falta de procedimentos internos que permitam relatar o trabalho desenvolvido”.

“Desmascarando a artimanha propagandística e a inércia governativa, a deputada do PS faz notar que não foi enviada qualquer documentação comprovativa dos avanços técnicos anunciados por Miguel Albuquerque e Nuno Maciel nesta área, que não existem relatórios de atividades, como seria de esperar de um serviço público, e que, da pouca informação partilhada sobre os centros de produção animal tutelados pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, pouco mais foi recebido do que as tarefas executadas pelos funcionários, dos quais, nunca houve a menor dúvida de que se esforçam diariamente para proporcionarem todas as condições que permitem assegurar o bem-estar dos animais que têm ao seu cuidado”.

“No que concerne aos dados da evolução da pecuária biológica na Madeira, que também foram solicitados pelo PS, a Direção Regional de Pecuária nega competências que lhe estão atribuídas pela sua lei orgânica para fugir à resposta”.

Em concreto, acrescenta Sílvia Silva, “a única informação disponibilizada pela Secretaria foi o número de novas explorações pecuárias registadas e animais identificados em 2025 e o número atual de explorações pecuárias existentes na Madeira, o que, ainda assim, não permite concluir sobre a evolução positiva do setor na Região”.

A deputada explica que, “com estes pedidos de esclarecimento solicitados ao Governo e a divulgação das respostas recebidas, o PS pretende corresponder ao que os cidadãos esperam de uma oposição responsável, cumprir com as suas obrigações de escrutínio da ação governativa, zelando pelos interesses da população, e exigir responsabilidade ao Executivo, obrigando a comprovar a informação que divulga, para não comprometer a credibilidade das instituições públicas e da classe política”.