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CDS pede bom senso nas alterações à lei laboral

Carla Sousa

Jornalista

Data de publicação
24 Novembro 2025
20:01

O CDS Madeira apela ao partido, ao nível nacional, para que, no Governo da República, faça todos os esforços para promover o diálogo com as estruturas sindicais, nomeadamente com a UGT, e com os restantes parceiros sociais, para que as alterações à lei laboral sejam equilibradas e aplicadas com bom senso.

Esta foi uma das conclusões do Conselho Regional do CDS Madeira que esteve reunido na freguesia do Faial, concelho de Santana, onde defendeu que uma sociedade saudável deve ser equilibrada e gerida com bom senso. “Apela, por isso, ao diálogo franco e aberto entre Governo, confederações empresariais e sindicais, no sentido de manter a paz social e ter leis de trabalho promotoras de crescimento económico e de desenvolvimento social”.

O CDS Madeira congratulou-se ainda com a abertura do Governo da República para acolher as pretensões da Madeira no Orçamento do Estado, nomeadamente no que se refere ao reforço da solidariedade financeira, ao cumprimento do princípio da continuidade territorial, à correção das desigualdades derivadas da insularidade e à manutenção de instrumentos de desenvolvimento económico da Região, como o regime fiscal do Centro Internacional de Negócios.

Igualmente, o Conselho Regional mostrou satisfação com o aumento do salário mínimo regional para os 980 euros, um aumento de 65 euros, depois de uma negociação entre o CDS e o PSD, no âmbito da coligação de Governo, que permite uma valorização dos ordenados dos que menos ganham, sem prejudicar a competitividade das empresas, cumprindo a promessa de um aumento do salário mínimo de 1200 até o final da Legislatura.

O CDS saudou o Orçamento da Região para 2026, “que vai permitir manter o crescimento económico e reforçar o progresso social e realça, em particular, a diminuição do IRC para 13,3 por cento, dando ainda mais competitividade às nossas empresas e a redução de 30 por cento em todos os escalões do IRS, uma antiga proposta do partido que finalmente será concretizada no próximo ano e que constitui um esforço orçamental significativo por parte do Governo Regional para devolver mais rendimento às famílias”.

O Conselho Regional do CDS congratula-se ainda com os resultados do partido na Região, nas últimas eleições autárquicas, e decidiu dar liberdade de voto aos seus militantes nas próximas eleições presidenciais, mas expressa a sua vontade de que Portugal tenha um Presidente da República moderado, mas influente, que garanta a estabilidade política, que assegure a coesão e a unidade nacional, através do aprofundamento da Autonomia e do reforço dos poderes e competências das Regiões e que valorize a posição dos Açores e da Madeira no contexto da Nação portuguesa e da nossa integração na União Europeia.

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