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Artigo de Opinião

4/10/2022 08:00

Os Governos devem ser prudentes e eficazes nos apoios que atribuem.

A subida de preços a que temos assistido, tem impactos diferentes nas famílias. Embora afete todos, não o faz da mesma forma.

Isso implica que os Governos avaliem bem que tipo de apoios temporários devem ser atribuídos. E isso significa avaliar a quem se atribui esse apoio, distinguindo aquelas famílias que, tendo sido afetadas pelos aumentos dos preços conseguem ainda fazer frente a esse fenómeno, daquelas que, vivendo com recursos muito baixos ou baixos ficaram completamente incapacitadas de fazer frente aos aumentos dos preços fruto da inflação.

É essencial fazer a identificação assertiva daquelas famílias às quais, qualquer aumento de preços as coloca logo em situação aflitiva e de incapacidade de fazer face aos seus pagamentos essências, logo gerando mais pobreza, das outras que não ficam nesta condição.

Isto para que não se dê dinheiro a toda a gente de uma forma indistinta e irracional, por mais que, para alguns, eleitoralmente isso possa parecer apetecível.

Isto vem a propósito da notícia da semana passada, onde se podia ler que o PS/Madeira quer dar dinheiro a todas as famílias. É esta a política de fundo dos socialistas.

Costa dá 125 euros, Sérgio quer dar 500 euros. O populismo sem fundamento, atirado para o ar como um tubo de confetes.


Medida concreta falhada

A preocupação com a crise deveria ter feito com que o Governo Socialista tivesse colocado em marcha as suas promessas propagandísticas.

Exemplo gritante é aquele que se prende com as extremas dificuldades que os estudantes do ensino superior deslocados estão a encontrar.

Se António Costa tivesse tido uma preocupação mínima com este tema, hoje estaríamos diferentes para melhor. Nas palavras bonitas de 2018, prometia residências para estes jovens: "(…)residências condignas e a preços acessíveis, é essencial e prioritário para o alargamento e a democratização do acesso ao ensino superior, sendo um dos desígnios da estratégia de convergência de Portugal(…)".

Nessa altura foram prometidas 12000 novas residências que deveriam estar, em 2022, prontas. Isso não aconteceu. Eram 15000 em 2018, são 15037 camas em 2022.

Se ao menos metade, se ao menos um terço tivesse sido concretizado, teríamos em 2022 melhor resposta.

Qual foi a solução escolhida por Costa? Quatro dias depois de saírem as colocações no ensino superior para 2022, anunciou que em 2026 teremos mais do dobro, 26 mil camas para estudantes!

Entretanto os pais desesperam para encontrar dormida para os filhos, um pouco por todo o país.


Bloqueio repetido

Voltará em breve à Assembleia da República a iniciativa do Parlamento da Madeira que foi remetida por este em janeiro de 2018 e ficou na gaveta até morrer. Foi reenviada em 2019.

Visa permitir que a Investimentos Habitacionais da Madeira pague a taxa reduzida de IVA de 5%, quando desenvolve projetos de reabilitação urbana, adquire ou constrói habitações para famílias.

Isso porque essa é a taxa paga pela entidade que a nível nacional tem idênticos objetivos - o IHRU (Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana).

Mas por um motivo que ninguém quer explicar e muito menos resolver, o nosso IHM paga uma taxa de IVA superior para fazer o mesmo que a entidade portuguesa!

Resta perceber se os deputados socialistas eleitos pela Madeira vão votar contra.

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