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Artigo de Opinião

13/03/2023 08:00

As comissões de inquérito parlamentar não são nenhum tribunal, são um instrumento de fiscalização do Governo e existem para que se esclareçam determinados assuntos, para que se investigue com vista ao apuramento da verdade.

Ora, a comissão de inquérito que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira pretende apurar a veracidade das declarações proferidas por ex-membros do Governo Regional, nomeadamente Sérgio Marques e Miguel de Sousa, que, no Diário de Notícias de Lisboa, acusaram o Governo Regional da Madeira de ter favorecido determinados grupos empresariais.

O desconforto lançado nos meios políticos regionais do PSD foi imediato, mas houve algo que foi unânime nos partidos: a necessidade de esclarecer e tirar conclusões com a maior transparência possível.

O PS-Madeira, proponente desta comissão de inquérito, apresentou um conjunto de 12 nomes de pessoas que pretendia ouvir, mas o regime jurídico das comissões de inquérito, feito de modo a proteger o PSD e o CDS, apenas permite ao PS apresentar 3 de forma potestiva. Os restantes 9 tiveram de ser submetidos a votação, sendo, como é óbvio, chumbados pelo PSD e pelo CDS.

Tendo Sérgio Marques e Miguel de Sousa já proferido declarações públicas, interessava ouvir em primeira mão os visados nas suas declarações, ou seja o responsável pelo Governo Regional, Miguel Albuquerque, e os empresários acusados de exercer pressões, nomeadamente do grupo Sousa e do grupo AFA. Só após essas audições é que seria lógico ouvir novamente Sérgio Marques e Miguel de Sousa, para poder ser feito algum contraditório, o normal neste tipo de situações.

Tanto os deputados do PSD, como a deputada do CDS, ao longo das várias reuniões da comissão de inquérito gritaram a plenos pulmões, que Sérgio Marques deveria ser ouvido pela comissão. Têm razão, deveria sim. Então porque é que chumbaram por 4 vezes, sim 4, os requerimentos do PS e do PCP que propunham o seu nome?! Porque é que não fazem uso do seu direito potestativo para chamar o ex-deputado Marques?

Afinal, de que tem medo o PSD Madeira? De que se apure a verdade? Apregoam transparência, mas no momento da verdade, bloqueiam tudo o que podem. Nada de novo nesta maioria autoritária, muito distante dos bons princípios da democracia.

Para tentar desviar as atenções, tentam criar um número de circo com Sérgio Gonçalves, acusando de existir um conflito de interesses entre ele e um dos grupos empresariais visado. Ora bem, o foco desta comissão de inquérito não é o líder do PS, isso é o que pretende o PSD, para desviar as atenções de algo que os incomoda bastante.

Sérgio Gonçalves, apesar de não ser obrigado a isso, expôs por completo toda a sua vida profissional, clarinho, transparente. Está tudo publicado para quem quiser saber. Sem qualquer receio, sem qualquer conflito de interesses, sem qualquer influência, no que diz respeito ao objeto da comissão de inquérito.

Entretanto, foi lançado o desafio para que os restantes membros desta comissão apresentem se têm/tiveram qualquer ligação a estes grupos económicos, ou ao Governo Regional, ou a quem prestou declarações aos jornais, pois, do lado do PSD e do CDS, são todos eles advogados bem conhecidos da nossa praça, e alguns, compadres dos visados. Esperemos pelas declarações de interesse e pelo escrutínio pelos meios de comunicação social.

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