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Artigo de Opinião

Investigador na área da Educação

6/02/2024 08:00

A formação contínua é, hoje, por força da atual legislação laboral um direito dos trabalhadores. Concretamente, o trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de 40 horas de formação contínua.

Recentes dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho, oportunamente divulgados, em início deste ano, das cerca de 267 mil empresas que tinham trabalhadores por conta de outrem em Portugal em 2022, 45.741 asseguraram formação contínua. Ou seja, cerca de 17,3% das empresas, face os 15,7% registados em 2021 (mais de seis mil do que no ano anterior) e 8,7% em 2020. Aliás, desde 2018 que a percentagem de empresas a assegurar formação não era tão elevada.

No total, ao longo de 2022, 1,2 dos três milhões de trabalhadores por conta de outrem existente em Portugal receberam formação, sendo que a duração média foi de 33,6 horas. Neste indicador, assinala-se também uma melhoria face aos últimos anos. São cerca de 32,6 horas em 2021 e 29,4 horas em 2020.

Outro dado relevante é que a maioria das formações foi dada em horário laboral, por iniciativa da empresa e tendo o próprio empregador como formador. Só 27,8% das ações foram dadas por empresas externas. Por área de educação e formação, onde mais ações de formação existiram, destacam-se: as “ciências sociais, comércio e direito” e a dos “serviços”. Quanto aos custos, em média, os empregadores gastaram 393,9 euros com formação por cada trabalhador, acima dos 353,6 euros investidos em 2021 e dos 372,8 euros dedicados em 2020 para este fim.

A realidade dos números, antes assinalada, não deve, contudo, fazer perder de vista o cenário do tecido empresarial da economia portuguesa. É que, aqueles dados apontam para que são as grandes empresas (com pelo menos 250 trabalhadores) as que mais asseguram formação. Mas, a verdade, é que claramente o nosso tecido empresarial é dominado por micro, pequenas e médias empresas. Em estudo oportunamente conduzido, também, pelo GEP, a principal razão apontada pelas pequenas e médias empresas para não disponibilizarem formação era facto de entenderem que os trabalhadores já têm qualificações que correspondem às suas necessidades. A verdade, é que, segundo o estudo “Estado da Nação”, da Fundação José Neves (junho 2022), quase metade dos empregadores e gestores portugueses não completaram o ensino secundário (47,5%, quase três vezes mais que a média da UE: 16,4%).

Existe, pois, um caminho, apesar de já vir em sentido positivo, ambicioso por trilhar. Apostar numa efetiva melhoria, também, nas qualificações dos empregadores, em especial das micro, pequenas e médias empresas, é algo de fundamental. Aqui, sobretudo, qualificar para fazer perceber a importância da formação dos trabalhadores, para efeitos de melhoria da competitividade e inovação, num espaço cada vez mais globalizado (mais ainda, em empresas de pequena/média dimensão) -sabendo-se que esta é uma das lacunas do nosso país -, é um desafio primacial.

Apostar, pois, neste segmento de formação torna-se assim determinante. Fazer perceber aos empresários a importância da dimensão formativa. Incentivar simultaneamente, porque não, para que na formação se envolvam os próprios “quadros” da empresa, que terão inevitavelmente muito a poder contribuir, quer pelo conhecimento e experiência, quer pela dimensão técnica.

Crucial será, a final, também, que todos percebamos que um dado de referência, hoje, para avaliar o impacto das qualificações -mesmo na própria sustentabilidade das empresas- é, de forma incontornável, a fórmula apurada pela OCDE nos relatórios que avaliam as qualificações dos países no mundo global onde nos encontramos; sabendo bem a importância da formação e aquilo que esta pode desempenhar de forma relevante, em termos de competitividade nacional e no efetivo desempenho económico do país.

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