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Artigo de Opinião

Conselheiro das Comunidades - África do Sul

11/02/2022 08:00

Não basta tecer aquele elogio nugativo de que as eleições decorreram com grande civismo. Não basta também reiterar que as leis eleitorais estão obsoletas e que terão de ser mudadas para que volvidos mais quatro anos em nada mudou. Não vale a pena tresmalharmos por equívocos, pois se nada for feito caminharemos na rota do restringimento e da abstenção involuntária da Diáspora que será cada vez maior.

O Presidente da República, o Governo, deputados, Comissão Nacional de Eleições, têm de ter consciência de que não podem criar perceções de que Portugal e suas Regiões Autónomas representam muito ou tudo para os emigrantes, o invés do que os emigrantes representam para Portugal. Uma das repercussões deste repelente tolhimento em relação ao exercício do direito de voto que acontece uma vez mais por negligência, do Governo, Assembleia da República e da CNE, parece assumir uma postura colonialista relativamente aos emigrantes portugueses e afeta negativamente a unidade nacional. Uma vez instalada esta perceção, a interpretação dada por muitos é como uma renúncia, o que não augura nada bem e reanima o sentimento de egressão e outras atitudes menos desejáveis.

O exercício do direito de voto deve ser um ato respeitável, significativo, uma manifestação de cidadania e para um país que apregoa aos sete ventos e preconiza direitos iguais para todos os portugueses não é aceitável, nem é isso que tem acontecido. É premente, criar, com toda a coerência, condições mínimas elementares para que os portugueses na Diáspora exerçam com dignidade e patriotismo o seu direito de voto. Surpresa detestável, é que muitos dos nossos emigrantes dirigiram-se aos consulados para emissão ou renovação dos seus CC, para poderem votar de acordo com o estipulado na lei percorrendo distâncias enormes dentro da África do Sul, e agora tomaram conhecimento da aceitação e contagem de votos que não foram acompanhados de fotocópia dos respetivos CC, constituindo um misto de risotas, revolta e também apreensão pelo "arranjinho" à última da hora. Inimaginável que a lei eleitoral vigente tenha sido quebrantada de forma tão leviana. Assim, de acordo coma legislação vigente o "arranjinho" é ilegal, é uma fraude encapuçada com contornos sinistros.

Votos, não acompanhados de fotocópia do Cartão de Cidadão, terão, simplesmente, de ser votos nulos. Cumpra-se a lei. Esperemos que o Tribunal Constitucional aplique a lei e a respetiva sanção aos infratores da decisão da mesa da assembleia de escrutínio geral pela mistura de anular votos recolhidos em mesas que juntaram votos válidos, com votos considerados nulos por não virem acompanhados com cópia do Cartão de Cidadão do eleitor. Numa contagem que deveria ser feita sem ocasionar reparos, surge o descumprir das regras mais elementares que certamente provoca um adejar de mais perguntas do que respostas.

Seja quem for eleito para representar os emigrantes da África do Sul, caricatamente os eleitores não conhecem nenhum deles, não sabem quem é quem, e esses deputados também não conhecem a comunidade dizendo ser necessário visitar a África do Sul para se inteirar dos problemas que afligem a comunidade. Para qualquer um deles fica aqui um a dica: A comunidade portuguesa continua a ser a do grupo europeu mais atingida pela violência criminal que atingiu proporções endémicas, que os consulados não dispõem de verbas para apoio psicológico às vítimas da violência, que ligação aérea feita pela TAP cessou em abril de 2011, o ASIC e ASEC parecem ter sido descontinuados e que a comunidade é composta por cerca de 400.000 cidadãos portugueses e luso descendentes que esperam uma viragem na política para os portugueses que na África do Sul vivem, trabalham, lutam e morrem.

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