O Conselho, pela primeira vez, reagiu a um documento estratégico da Comissão sobre as RUP, tendo adotado por unanimidade Conclusões do Conselho sobre a estratégia de 2022, enviando assim um importante sinal político de apoio às RUP.

No passado dia 13 de junho, foi a vez do Parlamento Europeu aprovar o Relatório sobre a avaliação dessa nova estratégia, que consubstancia igualmente um forte sinal de apoio às RUP.

Já em fevereiro passado, o Comité das Regiões Europeu tinha emitido um parecer sobre aquela mesma estratégia, na mesma linha de apoio às RUP.

Tudo isto é positivo e importante para a causa das RUP, desde logo pelo reconhecimento das nossas especificidades. Contudo, não deixa de ser apenas o ponto de partida, já que estamos perante documentos políticos importantes, mas sem caráter vinculativo. Cabe-nos agora "fiscalizar" em permanência a aplicação efetiva da estratégia, para que todas as "boas intenções" que aí constam se transformem em medidas concretas de apoio às nossas regiões. As posições do Conselho e do PE, bem como do Comité das Regiões são importantes "trunfos" a nosso favor, mas não bastam por si mesmas.

A valorização do nosso património cultural

Depois de receber vários prémios a nível nacional, o restauro dos tetos Mudéjares da Sé Catedral do Funchal foi reconhecido a nível internacional, sendo um dos vencedores da edição de 2023 dos Prémios Europeus do Património Cultural, lançados pela Comissão Europeia com o objetivo de celebrar e promover os mais elevados padrões de intervenção no património cultural.

Este projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de preservação e valorização do nosso património cultural, em que sobressai igualmente a reabilitação e restauro do Convento de Santa Clara, recentemente inaugurado (e esperemos que o próximo monumento a ser galardoado, que bem merece).

Mas esta forte aposta da Região na valorização do património não se cinge a estes dois importantes projetos da responsabilidade da Direção Regional da Cultura, sendo igualmente de destacar os trabalhos de reabilitação, neste caso a cargo da PATRIRAM, do edifício Museu-Fotografia Vicentes, do Ateneu Comercial do Funchal, da Quinta Magnólia, da antiga esquadra da PSP na Rua João de Deus e do antigo Lar do Estudante na Rua da Carreira.

Bons exemplos que com certeza terão continuidade, contando também com o apoio dos fundos europeus.

O processo clínico único

Há muito que defendo que cada cidadão deveria dispor de todo o seu historial clínico integrado num único processo, que pudesse ser consultado sempre que nos deslocássemos a um determinado serviço, seja no setor público ou no privado, seja na Madeira ou no Continente, ou mesmo noutra qualquer região da UE. Poupava-se recursos - que poderiam ser alocados para a melhoria dos serviços de saúde -, mas sobretudo simplificar-se-ia imenso a vida a todos os cidadãos.

Foi por isso com grande satisfação que li que desde o início do corrente mês a Região aplicaria o processo clínico único no serviço de pediatria. É "apenas" o primeiro passo, mas é sem dúvida um grande passo, que justifica um elogio à Secretaria Regional da Saúde e ao SESARAM. Esperemos agora que o processo clínico único seja rapidamente disseminado a todas as especialidades.