Karl Loewenstein, jurista e politólogo alemão, exilado nos EUA após a ascensão do nazismo cunhou em 1937 o conceito de “militant democracy”: a “democracia militante”. Era a sua resposta à seguinte pergunta: Como pode uma democracia impedir que movimentos antidemocráticos usem as liberdades democráticas para chegar ao poder e destruí-la?

Uma pergunta de 1937 que em 2025 infelizmente volta a assumir uma pertinência existencial. Estejamos no Brasil, nos EUA, na Alemanha, e sim, também em Portugal. Porque é que a democracia havia de ter de tolerar quem a quer eliminar? Para partidos anti-democráticos, a democracia é um mero veículo para a instauração de autocracias. O voto popular é um meio para atingir - e agarrar-se eternamente - às rédeas do poder, chutando a escada democrática abaixo.

A ideia da “democracia militante” foi incorporada na Constituição alemã de 1949, influenciando mecanismos legais como a proibição de partidos antidemocráticos, a proteção da “ordem democrática livre” e as limitações a grupos que pretendam abolir a democracia. Recentemente conduziu inclusivamente à extinção da organização de juventude da AfD na Alemanha. Também a própria União Europeia foi influenciada por este conceito de Loewenstein, através da existência de mecanismos que podem sancionar Estados-membros que violam princípios democráticos (vejam-se os processos contra Hungria e Polónia ao abrigo do art. 7º). É uma militância defensiva, mas igualmente construtiva, uma vez que também se pode traduzir no fortalecimento dos princípios democráticos por via do ensino público, educando para a chamada literacia política dos mais jovens.

O caso atual do Chega é paradigmático para a ativação de mecanismos robustos de militância democrática. Não só um partido apologista da ditadura fascista em Portugal é permitido atuar politicamente, como é financiado por todos nós. Sim, aqueles que apregoam uma suposta ordem e limpeza são os beneficiários líquidos de bens estatais com origem nos contribuintes portugueses e europeus.

Um partido que já começou torto, por via da duvidosa origem de assinaturas que subscreveram a sua criação - vide o livro “Por dentro do Chega”, de Miguel Carvalho - bizarramente incluindo subscrições de menores e pessoas com 114 anos.

Neste contexto, qualquer papaguear de teorias paralelas por parte de dirigentes do PSD, seja de ilegalizar o Tribunal Constitucional ou de usar a teoria de substituição, nada mais fazem que apoiar o curso de extrema-direita do Chega.

Os cartazes de um candidato presidencial a incentivar ao ódio a imigrantes e a minorias étnicas no nosso país deviam automaticamente retirar o mesmo dessa corrida presidencial. Junte-se a isso o pedido pelo “triplicar” ditadores para o nosso país e uma bancada parlamentar que manda deputadas afrodescendentes “para o teu país” e que partilha supostas moradas de lugares de culto muçulmano, estando a menos de um passo de incitar pogroms. Quando é que o Tribunal Constitucional vai agir? Quando for tarde demais e um massacre acontecer, ou quando já nem direito a palavra tiverem os membros desse Tribunal?

O caldo extremista está entornado, não haja dúvida. Enganam-se aqueles que acham que algum dia hão de respeitar os limites da democracia. Estão a dizer-nos exatamente ao que vão. Cabe a nós, sociedade democrática e livre, defender acerrimamente a nossa república militante.

A maior defesa perante a algazarra fascista é seguir a letra das constituições democráticas, que tem que militar em cada cidadão que ama a liberdade, a tolerância e os valores humanistas.