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Artigo de Opinião

Presidente do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

31/08/2022 07:30

O CPF foi constituído a 8 de março de 1913, tendo um trabalho árduo na defesa do nosso património florestal e natural, e contribuiu decisivamente para o reconhecimento da Floresta Laurissilva da Madeira pela Unesco como Património Mundial Natural. Áreas como a proteção dos arvoredos, a caça, a pesca em águas interiores, a vigilância e primeira intervenção nos incêndios florestais, a investigação às causas de incêndios florestais, são algumas das suas áreas de atuação. Prestam ainda apoio a trabalhos técnico científico e são Agentes de Proteção Civil. São os guardiões e presença 24 horas, 365 dias do ano no nosso espaço florestal e natural.

Ao longo dos tempos a carreira do CPF foi evoluindo e adaptando-se às novas premissas legais que foram surgindo no âmbito da proteção dos recursos naturais e florestais, estando estes profissionais institucionalmente sempre ligados aos organismos governamentais com a área da gestão da floresta com relevância para os "Serviços Florestais" no passado. As opções políticas em 2006 a nível nacional, contrariaram esta premissa de quase 100 anos e o Corpo de Polícia Florestal a nível nacional foi integrado na Guarda Nacional Republicana (GNR). Na Madeira o Governo Regional (GR) teve outra visão política e manteve o CPF sob tutela do organismo regional com competências na gestão da floresta. Em 2013, considerando que as funções desempenhadas pelo CPF não se coadunavam com o conteúdo funcional das carreiras gerais da Funções Públicas, o GR aprovou, a carreira especial destes trabalhadores.

Volvidos 9 anos, reconhecendo os novos desafios e a relevância que o CPF cada vez mais, assume, na defesa e proteção dos ecossistemas e das populações da Madeira e Porto Santo, o GR considerou necessário introduzir diversas alterações e melhorias da carreira inicialmente criada.

A discussão pública dessa proposta foi marcada por muito "ruído", mas o mais grave foi a discussão sobre este diploma na Assembleia Legislativa Regional e a forma pouco correta e desinformada como os partidos da oposição se referiram ao CPF, e passo a citar declarações de Polícias Florestais, delegados do sindicato mais representativo, ao JM-Madeira: "puseram em causa a seriedade e a dignidade da carreira, da sua estrutura hierárquica e pior ainda a legitimidade da nossa atuação na defesa do património natural da RAM".

Os partidos da oposição demonstraram uma impreparação gritante na discussão desta carreira, revelando desconhecer por completo a forma de atuação, a estrutura hierárquica e as suas competências. Lamentavelmente confundiram questões meramente políticas com a relevância que o diploma representa para a nossa Região. O diploma foi aprovado graças à visão dos partidos que suportam o GR que votaram favoravelmente. Essa visão e conhecimento foi também demostrado pelo Representante da República em nota emitida sobre as alterações introduzidas na carreira: "A alteração ora promovida aponta também no sentido da valorização global deste corpo de profissionais; tal valorização reflete-se em domínios que ultrapassam os meramente remuneratórios, sendo de destacar a atribuição da qualidade de órgão de polícia criminal ao Corpo de Polícia Florestal."

Quando a nível Nacional se discute mais uma vez o papel, as funções e a estrutura hierárquica do Corpo de Polícia Florestal Nacional, aqui na RAM a oposição não reconhece essa mais-valia.

Enalteço o trabalho do CPF desenvolvido ao longo dos tempos, onde demonstraram estar sempre à altura dos desafios e das dificuldades que foram surgindo e que indubitavelmente tornaram este CPF num serviço moderno, funcional e fundamental para a defesa do nosso património florestal e natural, sendo naturalmente uma carreira com futuro.

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