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Artigo de Opinião

A decisão de investir em determinado país ou região, em detrimento de outra, poderá ter por base um quadro fiscal mais atrativo e estável para quem investe, nomeadamente para o investimento estrangeiro. Fator tão ou mais importante que uma fiscalidade baixa é haver uma estabilidade na política fiscal, onde os impostos a pagar sejam facilmente previsíveis.

Quanto à Madeira, ao nível do investimento empresarial, o mesmo está sujeito a taxas de impostos mais baixas do que em Portugal Continental nomeadamente o IRC, mesmo para aquelas que não estão sedeadas no CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Neste sentido tem sido tornada pública, pelos governantes regionais, a vontade de baixar ainda mais o IRC na região, até ao nível do aplicado na República da Irlanda, que neste momento é de 12,5%.

O grande sucesso económico de alguns países, como a Irlanda e os Países Baixos, e o crescimento rápido de alguns outros do leste Europeu, pode em parte também ser explicado pela grande competitividade fiscal que colocaram nas respetivas economias, o que veio provocar um afluxo enorme de investimento estrangeiro. Essa política agressiva, em termos fiscais, e a grande competição entre os países da União Europeia tem provocado tensões entre os diferentes países, não sendo por acaso que muitas grandes empresas mudaram as suas sedes fiscais para os Países Baixos.

Portugal, por seu turno, apostou fortemente no programa de residentes não habituais, que tem um quadro fiscal altamente atrativo, sobretudo para os reformados europeus. Esta situação tem sido altamente criticada pelos países escandinavos, chegando até a haver ameaças sobre quebra de alguns acordos bilaterais entre os países. Obviamente que, quando ocorrem estas políticas fiscais mais agressivas, as mesmas podem provocar situações de injustiça fiscal entre os residentes e os não residentes.

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