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Artigo de Opinião

22/07/2023 08:00

Esta proposta deixa intactas as dotações da política de coesão e da agricultura, embora o STEP, ainda que numa base voluntária, procure incentivar a utilização dos principais instrumentos de financiamento da UE, entre os quais os fundos da política de coesão, para o reforço da capacidade industrial, algo até aqui vedado.

A proposta apresentada não tem implicações diretas para as RUP, embora não deixe de ser algo preocupante a crescente tendência para a utilização - de forma "elaborada" - dos fundos da política de coesão para o financiamento de outras prioridades que não a própria coesão, tendência que deverá acentuar-se no futuro, face à necessidade (consensual) de financiar novas prioridades - Ucrânia e migrações, sobretudo - e à evidente falta de abertura dos Estados-Membros para aumentar as suas contribuições líquidas para o orçamento comunitário.

É de esperar por isso negociações duras ao longo dos próximos meses (e anos), cujo resultado não é passível de antecipação, mas para as quais deveremos mantermo-nos vigilantes para evitar danos para a política de coesão.

Num timing perfeito, teve lugar, no passado dia 5 de julho, uma conferência no Parlamento Europeu que contou com a participação do Secretário Regional das Finanças, Dr. Rogério Gouveia, onde foi debatido exatamente o futuro da política de coesão e a revisão intercalar do QFP, tendo ficado claro a importância de serem cerradas fileiras em torno da defesa da política de coesão, ajustada às nossas especificidades, a qual não deve servir de "variável de ajustamento" de outras prioridades, por mais relevantes que estas sejam à escala europeia.

Presidência espanhola - visibilidade às RUP

No passado dia 1 de julho teve início a Presidência espanhola do Conselho da UE, que se prolonga até ao final do ano, e que tem como prioridades reindustrializar a UE e assegurar a sua autonomia estratégica aberta; avançar com a transição ecológica e a adaptação ambiental; promover uma maior justiça social e económica; e reforçar a unidade europeia.

É digno de relevo a visibilidade que a Presidência espanhola pretende dar às regiões ultraperiféricas, tendo sido assumido o compromisso de "ser promovida uma ação transversal a favor das RUP", em resposta ao défice estrutural reconhecido no artigo 349.º do TFUE. Para materializar este compromisso, está prevista uma troca de pontos de vista, a nível ministerial, sobre a aplicação da estratégia para as RUP apresentada em maio de 2021.

A outro nível, a Presidência espanhola compromete-se a apoiar a criação da Agência Europeia do Turismo com antenas em cada uma das bacias geográficas das RUP e com sede em Canárias, bem como a promover um debate sobre o desenvolvimento de uma possível Estratégia Macrorregional para o Atlântico.

Veremos no final quais serão os resultados concretos, mas pelo menos no campo da programação existe uma grande atenção para com as RUP, que é de louvar.

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