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Eleições: Chega quer Estado como fiador para jovens comprarem primeira habitação

Data de publicação
08 Fevereiro 2024
18:46

O Chega vai propor que o Estado funcione como fiador para os jovens poderem comprar a sua primeira casa bem como uma simplificação do licenciamento para a construção de novas habitações.

O objetivo é que o Estado assegure uma “garantia dos empréstimos bancários dos jovens para aquisição da primeira casa própria e permanente”, anunciou o líder do Chega, defendendo que “para um jovem que não tenha património pessoal ou familiar, ou que não tenha um património obtido por herança, é praticamente impossível garantir a entrada para uma casa”.

André Ventura apresentou hoje, na sede do partido, o programa eleitoral do Chega às eleições legislativas, numa intervenção de quase uma hora no final da qual não respondeu às perguntas dos jornalistas.

“O Estado deve fazer o seu papel, com um contrato social de habitação em que será ele próprio o garante da habitação adquirida por estes jovens, com limites quer de rendimento, quer do valor do imóvel”, afirmou, sem especificar esses limites.

André Ventura explicou que a proposta do Chega é que estas pessoas devolvam depois “esse valor ao Estado num prazo razoável, com um valor faseado ao longo do tempo”.

Outra proposta anunciada pelo presidente do Chega no âmbito da habitação prende-se com um “programa de licenciamento simplificado para a construção de novas” casas.

André Ventura considerou que os “grandes problemas” na construção são o “excesso de impostos e a dificuldade, pelo excesso de burocracia, de obter um licenciamento”.

Considerando que “é inaceitável” o “excesso de burocracia” que faz com que se “chegue a demorar anos para obter um licenciamento de construção ou reabilitação”, Ventura defendeu a necessidade de maior rapidez e menos custos nos licenciamentos e propôs que sejam feitos “num portal único e centralizado”.

O presidente do Chega anunciou também que o partido vai propor que a tributação para os senhorios seja de 10% quando fizerem contratos com alunos do ensino superior.

O Chega quer que este seja um “incentivo aos proprietários para colocarem as casas no mercado e no âmbito do arrendamento a estudantes, e não a quaisquer outros”.

Esta foi já a terceira vez que o partido convocou os jornalistas para anunciar medidas para as eleições de 10 de março, mas o programa eleitoral não foi distribuído à comunicação social, ao contrário das indicações transmitidas pela assessoria do Chega.

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