A Comissão Parlamentar de Transparência decidiu hoje, por maioria, arquivar a queixa apresentada pelo Livre contra o presidente do Chega, considerando que não se provou que André Ventura tivesse ameaçado uma limpeza dos deputados da esquerda.

No parlamento, na sessão solene dedicada à operação militar de 25 de Novembro de 1975, o presidente do Chega, no seu discurso, citou o antigo chefe do regimento de comandos Jaime Neves: “Quando nos mandavam limpar, nós limpávamos tudo”. Depois, dirigiu-se aos deputados das bancadas da esquerda e acrescentou: “Já começámos, vamos continuar”, declarou.

A atitude de André Ventura, na perspetiva do Livre, foi entendida como uma ameaça, razão pela qual este partido apresentou queixa na Comissão Parlamentar de Transparência.

No entanto, o parecer agora aprovado pela Comissão de Transparência, da autoria do dirigente socialista Pedro Vaz, nas suas conclusões, refere que, “gozando os deputados de uma ampla liberdade de exercício do seu mandato, [...] as declarações proferidas pelo senhor deputado André Ventura poderão ser enquadradas dentro dos limites de tal liberdade por força das normas constitucionais, legais, regimentais e regulamentares aplicáveis”.

Segundo fonte desta comissão, esta primeira alínea das conclusões do parecer teve apenas os votos contra do Livre e do Bloco de Esquerda, tendo sido aprovada pelo PSD, PS e Chega.

Já o Chega, votou isoladamente contra a alínea C das conclusões do parecer, em que se recomenda que o parlamento proceda à revisão do Código de Conduta dos deputados, reduzindo a sua “indeterminação de conceitos” e “melhorando os normativos aplicáveis ao comportamento dos senhores deputados”.

Em linhas gerais, no caso desta queixa do Livre, não se considerou “possível concluir inequivocamente pela não violação de normas expressas aplicáveis sobre a matéria, até por ausência de densificação dos princípios gerais constantes do Código de Conduta, ou por ausência de casuística anterior, o que impede a emissão de uma recomendação particular a propósito do caso em apreço”.

“Considera-se, porém, que se recomende genericamente que deva merecer atenção do parlamento a eventual necessidade de revisão do Código de Conduta reduzindo a indeterminação de conceitos e melhorando os normativos aplicáveis ao comportamento dos senhores deputados, de forma a melhorar o ambiente parlamentar”, acrescenta-se.