Uma comissão do Parlamento Europeu pediu hoje que a Comissão Europeia recorra mais a mecanismos de inteligência artificial e ferramentas avançadas de análise de dados para detetar fraudes na utilização de fundos europeus.

Estas recomendações constam numa resolução hoje aprovada na Comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, com 15 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.

Na resolução, os eurodeputados referem que, em 2024, foram reportados pela União Europeia (UE) ou Estados-membros 1.364 casos de fraude relacionados com fundos europeus, que terão tido um custo de cerca de 548 milhões de euros.

Neste contexto, os eurodeputados consideram que é preciso “reforçar a proteção dos interesses financeiros da UE”, designadamente com um recurso mais abrangente a sistemas de inteligência artificial.

“A inteligência artificial e análise avançada de dados estão entre as ferramentas que devem ser utilizadas com eficácia para otimizar a deteção de fraudes, usando-as de forma proporcional e com supervisão humana adequada”, lê-se na resolução.

Além deste maior recurso a ferramentas digitais, os eurodeputados pedem também que se revejam as medidas relacionadas com a fraude ao IVA, que qualificam como um “dos crimes mais danosos, que envolve frequentemente redes organizadas de crime que operam entre fronteiras”.

Entre as medidas relacionadas para lidar com esta questão, os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que aumente o atual limiar de 10 milhões de euros a partir do qual o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF, na sigla em inglês) pode investigar casos de fraude ao IVA.

A comissão do Parlamento Europeu salienta ainda que os criminosos estão a “utilizar cada vez mais inteligência artificial e ferramentas digitais para falsificar documentos, manipular procedimentos de contratação pública e cometer roubo de identidade”.

Nesse contexto, pedem que se desenvolva uma “iniciativa da UE para desenvolver ferramentas de inteligência artificial de deteção de fraudes”.

Por último, nos casos em que seja efetivamente detetado o uso indevido de fundos europeus, os eurodeputados consideram que é necessário garantir que esse dinheiro é recuperado.

Atualmente, dizem, “os principais obstáculos em reaver o dinheiro devem-se a procedimentos judiciais e administrativos morosos, condições restritivas para a recuperação dos fundos e prazos limitados muito estritos”.

Os eurodeputados defendem ainda que é necessária “maior transparência” nos gastos relacionados com programas da UE, “incluindo uma publicação abrangente dos beneficiários finais” dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).

Citado no comunicado, o relator desta iniciativa, o eurodeputado francês Julien Sanchez, dos Patriotas pela Europa, afirma que o objetivo é definir “objetivos específicos para as instituições cumprirem o seu dever de combater a fraude, resolver problemas atuais nos sistemas de controlo e melhorar a cooperação entre as autoridades nacionais e europeias”.

“A luta contra a fraude e a proteção dos interesses financeiros da UE não é uma opção, é uma necessidade para se proteger o dinheiro dos contribuintes europeus”, lê-se.

Esta resolução baseia-se nos dados divulgados pela Comissão Europeia no seu relatório anual de combate à fraude e deverá ser agora votada por todos os eurodeputados na sessão plenária de abril do Parlamento Europeu.